Processo nº 0083523-96.2013.3.00.0000

Janete Pereira Lima x Ministro de Estado da Defesa

STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO · MANDADO DE SEGURANÇA
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 22 de novembro de 2018. Tem como partes envolvidas Janete Pereira Lima, Ministro de Estado da Defesa, União.
Processo inativo
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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28/11/2019há 2 anos
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22/05/2019há 2 anos
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17/05/2019há 2 anos
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14/12/2018há 3 anos
Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (132)
13/12/2018há 3 anos
Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/12/2018 (300104)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/12/2018 (300104)
12/12/2018há 3 anos
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 741317/2018 (85)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 28/11/2019
Data de tramitação
22/11/2018 a 28/11/2019
Natureza
MANDADO DE SEGURANÇA
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
Regime / Anistia Política
Juiz
Min. Vice-Presidente do STJ
Início do Processo
2013
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Outras partes
União
Interes.