Processo nº 0290797-59.2015.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado de São Paulo x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
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Andamento processual

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06/07/2016há 5 anos
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09/06/2016há 5 anos
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02/06/2016há 5 anos
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31/05/2016há 5 anos
Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001285-2016-CORD5T (Acórdãos) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO) (30019)
30/05/2016há 6 anos
Ato ordinatório praticado (Petição 249110/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
Protocolizada Petição 249110/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2016 (118)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/05/2016 (92)
Fontes de informações
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