Processo nº 0127357-30.2007.3.00.0000

Anderson Fabiano Amenta x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 28 de maio de 2007. Tem como partes envolvidas Anderson Fabiano Amenta, Fernando Aquino Scaliante, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo em andamento
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01/10/2007há 15 anos
Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 08/10/2007
14/09/2007há 15 anos
Telegrama comunicando resultado de julgamento (cópia juntada)
13/09/2007há 15 anos
Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma
Telegrama nº JCD5T-14767 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando resultado de julgamento
Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Fontes de informações
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