Processo nº 012XXXX-30.2007.3.00.0000

Anderson Fabiano Amenta x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ

DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

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01/10/2007há 15 anos

Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 08/10/2007

14/09/2007há 15 anos

Telegrama comunicando resultado de julgamento (cópia juntada)

13/09/2007há 15 anos

Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

Telegrama nº JCD5T-14767 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando resultado de julgamento

Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."

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