Processo nº 0801256-88.2015.4.05.8100

Fazenda Nacional x os Mesmos

TRF5 · Fortaleza, CE
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 5ª Região, em 10 de maio de 2016. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, PCA - Refeicoes Coletivas e Hospitalares LTDA, OS Mesmos.
Processo em andamento
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25/08/2017há 5 anos
Tipo de petição alterado (Petição nº 425269/2017 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) (30077)
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 425269/2017 (Juntada Automática) (85)
Protocolizada Petição 425269/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2017 (118)
22/08/2017há 5 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
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