Processo nº 0170819-13.2002.3.00.0000

Eny Cleyde de Mendonça Sartori Nogueira - Defensora Pública x Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 12 de dezembro de 2002. Tem como partes envolvidas ENY Cleyde de Mendonça Sartori Nogueira - Defensora Pública, Jarbas Alves Barbosa (Preso), Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Processo em andamento
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22/04/2003há 19 anos
Mandado de Intimação (cópia juntada) expedido ao Defensor Público, da publicação do Acórdão.
Acórdão Publicado
undefined.pdf
11/04/2003há 19 anos
Acórdão Aguardando Publicação
11/03/2003há 19 anos
Resultado de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma
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