Processo nº 0847901-68.2008.8.13.0112

Emerson Romero da Silva x Ministério Público do Estado de Minas Gerais

TJMG · Campo Belo, MG
- · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500, em 04 de dezembro de 2008. Tem como partes envolvidas Ana Christina dos Santos Aguiar, Cláudia Marcela Nascimento Câmara Fernandes, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Emerson Romero da Silva e outros.
Processo em andamento
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18/01/2022agora
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16/12/2021mês passado
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21/10/2021há 3 meses
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01/10/2021há 4 meses
Autos entregues em carga : Defensoria Pública para impugnação aos Embargos de Declaração
27/09/2021há 4 meses

Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional

Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena

Embargos de Declaração

02904 - 0847901-68.2008.8.13.0112 (1.0112.08.084790-1/001) Campo Belo - Apelação Criminal; Embargos de Declaração-Cr 0847901-68.2008.8.13.0112

(1.0112.08.084790-1/004) ;

1º Embargante - PAULO JOSÉ DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; WAGNER NAZARÉ FERNANDES; ROGER OLIVEIRA RODRIGUES; PAULO JOSÉ DA SILVA; EMERSON ROMERO DA SILVA; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto -Publicação em 24/09/2021 : : Compulsando os autos do processo, verifica-se que consta das fls. 881, certidão atestando o óbito de Emerson Romero da Silva em 01 de outubro de 2.020.Neste diapasão, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal decreta-se extinta a punibilidade do réu Emerson Romero da Silva.Em razão da interposição de Embargos de Declaração pelo representante do Ministério Público, dê-se vista dos autos aos embagados Paulo José da Silva, Roger Oliveira Rodrigues e Wagner Nazaré Fernandes. Adv -CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES - (DP).

24/09/2021há 4 meses
Despacho/Decisão interlocutória: : Em razão da interposição de Embargos de Declaração pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dê-se vista dos autos aos embargados Paulo José da Silva, Roger Oliveira Rodrigues e Wagner Nazaré Fernandes Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel
Publicação : Compulsando os autos do processo, verifica-se que consta das fls. 881, certidão atestando o óbito de Emerson Romero da Silva em 01 de outubro de 2.020. Neste diapasão, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal decreta-se extinta a punibilidade do réu Emerson Romero da Silva. Em razão da interposição de Embargos de Declaração pelo representante do Ministério Público, dê-se vista dos autos aos embagados Paulo José da Silva, Roger Oliveira Rodrigues e Wagner Nazaré Fernandes.
22/09/2021há 4 meses
Autos devolvidos : Vista dos autos aos embargados Paulo José da Silva, Roger Oliveira Rodrigues e Wagner Nazaré Fernandes.
Fontes de informações
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