Processo nº 0308633-52.2011.3.00.0000

Mário Joel Malara x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 20 de dezembro de 2011. Tem como partes envolvidas Mário Joel Malara, a C M, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo inativo
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Petição nº 332994/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 25/09/2013. (118)
23/09/2013há 9 anos
Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal
Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 277511/2013 - AgRg no HC 229104/SP
20/09/2013há 9 anos
Acórdão disponibilizado no DJe em 20/09/2013
13/09/2013há 9 anos
Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma
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