Processo nº 0076668-79.2007.3.00.0000

Kleison Romão Cavalca x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 10 de abril de 2007. Tem como partes envolvidas Kleison Romão Cavalca, Maria Cecília Remoli de Souza Lopes - Defensora Pública, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo inativo
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23/06/2010há 12 anos
Mandado de Intimação nº. 000823-2010-CORD6T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
22/06/2010há 12 anos
Cópia do Mandado de Intimação nº. 000824-2010-CORD6T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO juntada
Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dirceu Lustosa Rodrigues - Representante do Ministério Público Federal
21/06/2010há 12 anos
Acórdão publicado no DJe
18/06/2010há 12 anos
Acórdão disponibilizado no DJe em 18/06/2010
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