Processo nº 005XXXX-29.2007.3.00.0000

Reginaldo Oliveira da Silva (preso) x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ

DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

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Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 18/05/2007

15/05/2007há 15 anos

Decisão do Ministro Relator concedendo a ordem aguardando publicação (prevista para 18/05/2007)

Telegrama nº MCD6T-10422 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão da ordem

Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

18/04/2007há 15 anos

Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

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