Processo nº 0049834-10.2005.3.00.0000
José Rodrigues Camargo x Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
STJ
DIREITO PROCESSUAL PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 06 de abril de 2005. Tem como partes envolvidas José Rodrigues Camargo, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Processo em andamento
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Andamento processual
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28/10/2005há 17 anos
Processo remetido ao Supremo Tribunal Federal
18/10/2005há 17 anos
Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 14/10/2005 arquivado nesta Coordenadoria
Decisão do Ministro Presidente publicada no DJ de 18/10/2005
11/10/2005há 17 anos
Decisão do Ministro Presidente admitindo recurso ordinário aguardando publicação (prevista para 18/10/2005) - Petição Nº 123891/2005 (RECURSO ORDINÁRIO)
Processo recebido na Coordenadoria
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