Processo nº 0090761-14.2007.4.03.0000

Fazenda Nacional x Carlos Alberto Brenner Galvao

TRF3 · Processos originários do TRF 3ª Região
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 3ª Região, em 17 de novembro de 2015. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, Carlos Alberto Brenner Galvao, Leo Carlos Michel.
Processo em andamento
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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2016 (92)
03/02/2016há 6 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/02/2016há 6 anos
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 04/02/2016 (11383)
02/12/2015há 6 anos
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
01/12/2015há 6 anos
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (239)
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