Processo nº 026XXXX-20.2014.3.00.0000

Flavio Eder Rocha (preso) x Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

STJ

DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

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Protocolizada Petição 367922/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2015 (118)

01/09/2015há 7 anos

Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2015 (92)

31/08/2015há 7 anos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 01/09/2015 (11383)

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