Processo nº 0032625-37.2019.1.00.0000

STF
HABEAS CORPUS
Processo inativo
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Andamento processual

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18/11/2019há 2 anos
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07/11/2019há 2 anos
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05/11/2019há 2 anos
Protocolado Petição Inicial (nº 69413) recebida em 05/11/2019, às 00:55:28
Conclusos ao(à) Relator(a)
Não conhecido(s) "[...]. Sendo assim, pelas razões expostas, e sobretudo por tratar-se de decisão monocrática proferida por Ministro de Tribunal Superior da União, não conheço da presente ação de “habeas corpus”, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar. Arquivem-se estes autos. Publique-se. Brasília, 05 de novembro de 2019 (14h00)."
Autuado
Distribuído MIN. CELSO DE MELLO
Certidão.pdf
Fontes de informações
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