Processo nº 5000634-92.2011.4.04.7204

Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-ibama x Município de Balneario Arroio do Silva

TRF4 · Criciúma, SC
DIREITO ADMINISTRATIVO · RECURSO ESPECIAL
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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18/06/2020ano passado
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26/04/2020ano passado
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31/03/2020ano passado
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Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 186290/2020 (Juntada automática) (85)
24/03/2020ano passado
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2020 (92)
undefined.pdf
23/03/2020ano passado
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF4 · Comarca · Criciúma, SC
Data de tramitação
26/05/2015 a 18/06/2020
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
Meio Ambiente / Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Juiz
Min. Regina Helena Costa - Primeira Turma
Início do Processo
2011