Processo nº 0131106-55.2007.3.00.0000
Alana Coutinho Maciel x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 04 de junho de 2007. Tem como partes envolvidas Alana Coutinho Maciel, Pedro Rogério I de Souza - Procuradoria da Assistência Judiciária, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo em andamento
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Andamento processual
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21/02/2008há 14 anos
Mandado de Intimação nº. 000095-2008-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
19/02/2008há 14 anos
Processo retirado pelo MPF (Representante: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)
Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 19/02/2008
13/02/2008há 14 anos
Decisão do Ministro Relator concedendo a ordem aguardando publicação (prevista para 19/02/2008)
12/02/2008há 14 anos
Telegrama nº MCD6T-2200 expedido ao (à) 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO VICENTE comunicando concessão da ordem
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