Processo nº 0067894-31.2005.3.00.0000
Arnaldo Barbosa Escorel Júnior x Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 06 de maio de 2005. Tem como partes envolvidas Arnaldo Barbosa Escorel Júnior, Carlos Antônio Rodrigues Ribeiro (Preso), Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Processo em andamento
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Andamento processual
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06/09/2005há 17 anos
Acórdão Aguardando Publicação
23/08/2005há 17 anos
Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
05/08/2005há 17 anos
Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
Processo recebido do Ministério Público Federal.
06/07/2005há 17 anos
Vista ao Ministério Público Federal para parecer
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