Processo nº 0260547-77.2014.3.00.0000

Lucas Silva dos Santos x Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
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Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 08/09/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, arquivada nesta Coordenadoria, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação n° 002406-2015-CORD6T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência do acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 26/08/2015. (581)
28/08/2015há 7 anos
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353908/2015 (85)
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353908/2015 (85)
27/08/2015há 7 anos
Ato ordinatório praticado (Petição 353908/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
Protocolizada Petição 353908/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2015 (118)
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