Processo nº 004XXXX-92.2017.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado de São Paulo x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

Andamento processual

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/08/2017 (300104)
09/08/2017há 5 anos
Ato ordinatório praticado (Petição 384614/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
Protocolizada Petição 384614/2017 (OF - OFÍCIO) em 09/08/2017 (118)
02/08/2017há 5 anos
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2017 (300104)
01/08/2017há 5 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
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