Processo nº 022XXXX-62.2010.3.00.0000

Mario Aparecido dos Santos x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

Andamento processual

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03/08/2011há 11 anos
Mandado de Intimação nº. 002835-2011-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
02/08/2011há 11 anos
Mandado de Intimação nº. 002844-2011-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria
01/08/2011há 11 anos
Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)
Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 01/08/2011
29/07/2011há 11 anos
Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 29/07/2011
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