Processo nº 0283753-69.2006.3.00.0000

Luis Nunes Cavalheiro (preso) x Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 05 de janeiro de 2007. Tem como partes envolvidas Luis Nunes Cavalheiro (Preso), Orlando de Lima Borba, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Processo em andamento
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15/10/2007há 15 anos
Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 22/10/2007
05/10/2007há 15 anos
Telegrama nº JCD5T-15750 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL juntado
04/10/2007há 15 anos
Telegrama nº JCD5T-15750 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL comunicando resultado de julgamento
Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma
Resultado de Julgamento Final: " A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, concedendo "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
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