Processo nº 0014382-16.2017.1.00.0000

Claudio Lemos Fonteles e Outro(a/s) x Presidente do Senado Federal

STF
MANDADO DE SEGURANÇA
O processo teve origem no Supremo Tribunal Federal, em 23 de novembro de 2017. Tem como partes envolvidas Claudio Lemos Fonteles e Outro(A/S), Presidente do Senado Federal, Advogado-Geral da União.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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10/09/2019há 2 anos
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09/09/2019há 2 anos
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19/02/2018há 3 anos
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07/02/2018há 3 anos
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Conclusos ao(à) Relator(a)
15/01/2018há 4 anos
Juntada de AR Ref.Ofício 5483/R - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM MÍDIA CD E CÓPIA DO DESPACHO - JS997429599BR - Data da Remessa: 07/12/2017
07/12/2017há 4 anos
Expedido(a) Ofício 5483/R - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM MÍDIA CD E CÓPIA DO DESPACHO - JS997429599BR - Data da Remessa: 07/12/2017
05/12/2017há 4 anos
Certidão Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 29/11/2017.
Despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Origem
STF
Data de tramitação
23/11/2017 a 10/09/2019
Natureza
MANDADO DE SEGURANÇA
Assunto
Atos Administrativos / Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte ré
Outras partes