Processo nº 0038369-08.1999.4.02.0000

Fazenda Nacional x Oswaldo Monteiro Ramos

TRF2
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 2ª Região, em 08 de novembro de 2013. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Oswaldo Monteiro Ramos.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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02/06/2015há 6 anos
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01/06/2015há 6 anos
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25/05/2015há 6 anos
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15/05/2015há 6 anos
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14/05/2015há 6 anos
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2015 (92)
13/05/2015há 6 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/05/2015há 6 anos
Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido (Publicação prevista para 14/05/2015) (242)
08/05/2015há 6 anos
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
19/12/2013há 8 anos
Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 01/06/2015
Data de tramitação
08/11/2013 a 02/06/2015
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
Crédito Tributário / Anulação de Débito Fiscal
Juiz
Min. Humberto Martins - Segunda Turma
Início do Processo
1999
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Fontes de informações
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