Processo nº 032XXXX-43.2016.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul x Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

STJ

DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

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Protocolizada Petição 193074/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2017 (118)

24/04/2017há 5 anos

Juntada de Mandado de Intimação nº 000713-2017-CORD6T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) (581)

19/04/2017há 5 anos

Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2017 (92)

18/04/2017há 5 anos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

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