Processo nº 0011504-73.2013.4.04.9999

Antônio Lisboa Neto x Fazenda Nacional

TRF4
DIREITO TRIBUTÁRIO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 21 de maio de 2014. Tem como partes envolvidas Antônio Lisboa Neto, Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Processo em andamento
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Andamento processual

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29/04/2015há 7 anos
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24/04/2015há 7 anos
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08/04/2015há 7 anos
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07/04/2015há 7 anos
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06/04/2015há 7 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 456902/2014 - AgRg no AREsp 517678/SC - Prevista para 07/04/2015 (11383)
26/03/2015há 7 anos
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
24/03/2015há 7 anos
Conhecido o recurso de ANTÔNIO LISBOA NETO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 456902/2014 - AgRg no AREsp 517678 (239)
Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 456902/2014 - AgRg no AREsp 517678 (3001)
Fontes de informações
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