Andamento processual

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14/09/2018há 2 anos
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29/06/2018há 3 anos
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25/06/2018há 3 anos
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351570/2018 (85)
22/06/2018há 3 anos
Ato ordinatório praticado (Petição 351570/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
Protocolizada Petição 351570/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2018 (118)
22/06/2018há 3 anos
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/06/2018 (300104)
Entrega de arquivo digital dos autos ao Senhor José do Reis Mariano, representante da procuradora Vanessa Saraiva de Abreu OAB-MG 64559, pelo Estado de Minas Gerais. (30023)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Custeio de Assistência Médica
Juiz
Min. Mauro Campbell Marques - Primeira Seção
Início do Processo
2013