Processo nº 2005489-21.2013.8.13.0024

Estado de Minas Gerais x Alair Rosa da Silva

O processo possui 0 publicações. Tem como partes envolvidas Estado de Minas Gerais, Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais Ipsm, José Aloysio Cavalcante Campos e Outro(S) - Pa002638, Marcela Faria de Almeida Guimaraes - Mg102786, Onofre Alves Batista Júnior e Outro(S) - Mg079227, Patricia Grazielle Nastasity Maia e Outro(S) - Mg083028, Alair Rosa da Silva, Antonio Carlos Silva Cruz, Valde Ferreira Venuto, Walter de Almeida - Mg043021, Estado do Pará - "Amicus Curiae, Fazenda Nacional - "Amicus Curiae.

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
14/09/2018há 2 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
29/06/2018há 3 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
25/06/2018há 3 anos
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351570/2018 (85)
22/06/2018há 3 anos
Ato ordinatório praticado (Petição 351570/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
Protocolizada Petição 351570/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2018 (118)
22/06/2018há 3 anos
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/06/2018 (300104)
Entrega de arquivo digital dos autos ao Senhor José do Reis Mariano, representante da procuradora Vanessa Saraiva de Abreu OAB-MG 64559, pelo Estado de Minas Gerais. (30023)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Custeio de Assistência Médica
Juiz
Min. Mauro Campbell Marques - Primeira Seção
Início do Processo
2013
Partes envolvidas