Processo nº 0024119-83.1999.4.05.0000

Caixa Econômica Federal x José Carlos Martins e outros

TRF5
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 5ª Região. Tem como partes envolvidas Caixa Econômica Federal, José Carlos Martins e Outros, União.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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13/04/2010há 11 anos
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08/03/2010há 12 anos
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05/03/2010há 12 anos
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04/03/2010há 12 anos
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Telegrama nº JCD1S-1383 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO
Telegrama nº JCD1S-1386 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Telegrama nº JCD1S-1372 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Telegrama nº JCD1S-1376 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Telegrama nº JCD1S-1374 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF5 · Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 14/04/2010
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
Contribuições Especiais / FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Juiz
Min. Benedito Gonçalves - Primeira Turma
Início do Processo
1999
Partes envolvidas
Parte autora
Outras partes
União
Assistente