Processo nº 5002491-86.2020.4.02.5112

Carlos Humberto Maette x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

O processo possui 3 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Carlos Humberto Maette, Zulmar de Oliveira Pimentel, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Sandro Jose de Oliveira Costa Cps-Jef_Prev.

Andamento processual

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18/01/2021há 2 meses

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2021500575

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002491-86.2020.4.02.5112/RJ

MAGISTRADO (A): ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI

AUTOR: CARLOS HUMBERTO MAETTE

ADVOGADO: RJ122895 - ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Converto o feito em diligência.

Tendo em vista que o autor também requer neste feito a inclusão, nos salários de contribuição do PBC do

benefício pretendido, de parcelas remuneratórias reconhecidas em processo trabalhista, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de vinte dias, junte aos autos cópia da sentença, acórdão, certidão de trânsito e cálculos relativos ao processo judicial trabalhista mencionado.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Após, voltem conclusos.

09/09/2020há 6 meses
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08/09/2020há 6 meses
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06/09/2020há 6 meses
Citação Eletrônica - Confirmada
31/08/2020há 6 meses

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2020515707

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002491-86.2020.4.02.5112/RJ

MAGISTRADO(A): ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI

AUTOR: CARLOS HUMBERTO MAETTE

ADVOGADO: RJ122895 - ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Defiro a gratuidade de justiça.

Seguindo, importante ressaltar, oportunamente, que levando em conta que a parte autora já juntou aos

autos cópia do processo administrativo (evento 1), revela-se desnecessária a intimação da Gerência

Executiva de Campos dos Goytacazes para tal fim.

CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem

como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei

10.259/01).

Após, voltem conclusos.

À Secretaria para:

1 - citação do INSS - 30d;

2 - apresentada a contestação, sem a juntada de novos documentos, abrir conclusão para sentença.

27/08/2020há 6 meses
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2020 00:00:00 Data final: 22/10/2020 23:59:59
Determinada a citação
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Itaperuna, RJ
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
25/08/2020 a 18/01/2021
Natureza
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Assunto
Benefícios em Espécie / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Juiz
Ana Carolina Oliveira Soares Frattezi
Início do Processo
2020
Partes envolvidas