Processo nº 0129956-17.2020.3.00.0000

Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Blumenau - SC x Juízo de Direito da 1a Vara Descentralizada do Juizado Especial Criminal de Curitiba - PR

STJ
DIREITO PENAL · CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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03/08/2020ano passado
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30/06/2020ano passado
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29/06/2020ano passado
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26/06/2020ano passado
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/06/2020ano passado
Expedição de Ofício nº 059120/2020-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Descentralizada do Juizado Especial Criminal Curitiba - PR comunicando decisão (60)
Expedição de Ofício nº 059119/2020-CPPE ao (à)Juiz(a) do Juizado Especial Criminal - Blumenau/ SC comunicando decisão (60)
Declarado competente o juízo suscitado (11796)
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2020 (11383)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL em 25/06/2020
Data de tramitação
08/06/2020 a 03/08/2020
Natureza
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
DIREITO PENAL, Crimes contra a Honra, Difamação
Juiz
Min. Antonio Saldanha Palheiro - Terceira Seção
Início do Processo
2020