Processo nº 0002823-96.2009.4.04.7108

Cortume Krumenauer S/A x Fazenda Nacional

TRF4 · Novo Hamburgo, RS
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 29 de agosto de 2011. Tem como partes envolvidas Cortume Krumenauer S/A, Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Processo em andamento
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Andamento processual

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19/05/2017há 5 anos
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27/03/2017há 5 anos
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16/03/2017há 5 anos
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15/03/2017há 5 anos
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Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2017 (92)
14/03/2017há 5 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso especial seja apreciado apenas após exercido o juízo de conformação, na forma do art. 543-B e seguintes do CPC/73.) (Publicação prevista para 15/03/2017) (11010)
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
Fontes de informações
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