Processo nº 0084131-50.2020.3.00.0000

Fábio Henrique Gonzaga x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PROCESSUAL PENAL · HABEAS CORPUS
Processo em andamento
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Andamento processual

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03/08/2020ano passado
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30/06/2020ano passado
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29/06/2020ano passado
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Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2020 Petição Nº 394839/2020 - AgRg (92)
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26/06/2020ano passado
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0394839 - AgRg no HC 572228 - Publicação prevista para 29/06/2020 (11383)
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL em 26/06/2020
Data de tramitação
13/04/2020 a 03/08/2020
Natureza
HABEAS CORPUS
Área do Direito
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Assunto
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Execução Penal
Juiz
Min. Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma
Início do Processo
2020