Processo nº 5003477-35.2017.4.04.7102

Fazenda Nacional x Frigorífico Silva Indústria e Comércio LTDA

TRF4 · Santa Maria, RS
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 19 de outubro de 2018. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, Frigorífico Silva Indústria e Comércio LTDA.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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07/08/2020ano passado
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04/08/2020ano passado
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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/07/2020ano passado
Recurso extraordinário de FRIGORÍFICO SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA admitido (Publicação prevista para 04/08/2020) (429)
08/07/2020ano passado
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator (51)
Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 470446/2020 (Juntada automática) (85)
Protocolizada Petição 470446/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/07/2020 (118)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF4 · Comarca · Santa Maria, RS
Data de tramitação
19/10/2018 a 07/08/2020
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
Contribuições Sociais / PIS
Juiz
Min. Vice-Presidente do STJ
Início do Processo
2017
Partes envolvidas