Processo nº 0097821-37.2008.3.00.0000

Roberto Rocha de Oliveira x Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 12 de maio de 2008. Tem como partes envolvidas Roberto Rocha de Oliveira, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Processo em andamento
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Andamento processual

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20/02/2009há 13 anos
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16/02/2009há 13 anos
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17/12/2008há 13 anos
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15/12/2008há 13 anos
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12/12/2008há 13 anos
Acórdão Disponibilizado no DJe em 12/12/2008
09/12/2008há 13 anos
Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 15/12/2008
26/11/2008há 13 anos
Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma
24/11/2008há 13 anos
Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."
25/06/2008há 13 anos
Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
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