Processo nº 0000254-64.2012.3.00.0000

João José Acioli Araújo e outro x Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 29 de agosto de 2014. Tem como partes envolvidas João José Acioli Araújo e Outro, Manoel Jailton Feitoza, Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Processo inativo
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Andamento processual

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18/05/2020há 2 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2020 (92)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/05/2020 (300104)
15/05/2020há 2 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2020 (11383)
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