Processo nº 0000254-64.2012.3.00.0000
João José Acioli Araújo e outro
x
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
STJ
DIREITO PENAL
·
HABEAS CORPUS
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O processo teve origem no
Superior Tribunal de Justiça
, em
29 de agosto de 2014
. Tem como partes envolvidas
João José Acioli Araújo e Outro
,
Manoel Jailton Feitoza
,
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
.
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18/05/2020
há 2 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2020 (92)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/05/2020 (300104)
15/05/2020
há 2 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2020 (11383)
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