Processo nº 0138408-33.2010.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul x Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
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18/12/2014há 7 anos
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17/12/2014há 7 anos
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12/12/2014há 7 anos
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com OFSTF de fl. 106 (51)
19/11/2014há 7 anos
Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003051-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/11/2014há 7 anos
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413897/2014 (85)
13/11/2014há 7 anos
Ato ordinatório praticado (Petição 413897/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
Protocolizada Petição 413897/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2014 (118)
Fontes de informações
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