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11/12/2018há 4 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Publicação prevista para 12/12/2018)
(11010)
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
(132)
03/12/2018há 4 anos
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
(51)
30/11/2018há 4 anos
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)