Processo nº 0294142-62.2017.3.00.0000

Claudio Roberto Peres Ferreira x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 09 de novembro de 2017. Tem como partes envolvidas Claudio Roberto Peres Ferreira, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo inativo
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20/03/2018há 4 anos
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/03/2018 (300104)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2018 (92)
19/03/2018há 4 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
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