Processo nº 012XXXX-33.2008.3.00.0000

Alexandre Avila Paim (preso) x Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

Andamento processual

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19/08/2009há 13 anos
Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 19/08/2009
18/08/2009há 13 anos
Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 18/08/2009
12/08/2009há 13 anos
Despacho do Ministro Relator julgando prejudicado o pedido de habeas corpus, aguardando publicação (prevista para 19/08/2009)
07/08/2009há 13 anos
Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
05/08/2009há 13 anos
Processo atribuído em 05/08/2009 - Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) - SEXTA TURMA
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