Processo nº 0217137-90.2019.3.00.0000

Carlos Eduardo Rosa e outro x Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Andamento processual

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18/11/2020há 4 meses
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13/11/2020há 4 meses
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26/10/2020há 4 meses
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/10/2020 (300104)
16/10/2020há 5 meses
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2020 (92)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/10/2020há 5 meses
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ
Data de tramitação
25/07/2019 a 18/11/2020
Natureza
HABEAS CORPUS
Área do Direito
DIREITO CIVIL
Assunto
Garantias Eleitorais / Habeas Corpus
Juiz
Min. Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Carlos Eduardo Rosa
Advogado envolvido • OAB 188345/MG
D D M
Paciente
Gislaine dos Reis Pereira
Advogado envolvido • OAB 177548/MG