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24 de Junho de 2021

Petição Inicial - Ação Sociedade

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EXMO (A). SR.(A) JUIZ (A) JUIZ (A) DA _____ VARA CÍVEL DA REGIONAL REGIONAL DO MÉIER DA COMARCA DA CAPITAL CAPITAL - RJ

.Tutela provisória de urgência. . Responsabilidade civil do Sócio. Sócio. .Concorrência desleal. Perdas e e danos. .Afastamento do Sócio da Sociedade. Sociedade. Liminar. . Desconsideração da personalidade personalidade jurídica.Liminar. .Quebra de sigilo bancários dos dos Réus. Liminar. .Penhora on line. Sistema BACENJUD. BACENJUD. Liminar. .Indisponibilidade dos bens dos dos Réus.Liminar .Empresa Nome. se abstenha. abstenha. Liminar .Concessão da gratuidade de Justiça.Autores. Justiça.Autores. .Danos morais e materiais dos Réus. Réus. .Nulidade do contrato Arrendamento Arrendamento Mercantil. .Danos morais e materiais.

NomeROBSON DA ROCHA (imagem anexa 01/02) 01/02) , nacionalidade Estado Civil, Estado Civil, Empresário, Empresário, portador da carteira de identidade identidade no 11.404.992- 7, emitido por DETRAN/RJ, DETRAN/RJ, inscrito no CPF no. 021.523.897 000.000.000-00, residente e domiciliado na Endereço, Cachambi, Cidade de Rio de Janeiro/RJ, Janeiro/RJ, CEP: 00000-000, vem a Vossa Excelência, Excelência, por seu procurador (doc. Anexo 01A) 01A), e

NomeCOMÉRCIO E SERVIÇOS ME, com sede nesta cidade na EndereçoRio de Janeiro/RJ, Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ 00.000.000/0000-0076 , representado pelo Sócio majoritário majoritário Nome, já já qualificado acima, vem a Vossa Excelência, Excelência, por seu procurador (doc. Anexo 01A) 01A), proporem

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL COM PERDAS PERDAS E DANOS CUMULADA COM CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA DESLEAL COM PEDIDO PEDIDO DE TUTELA

Nome

Em face de : NomeAPARECIDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO SILVA (Réu 01) 01), nacionalidade

Estado Civil, Estado Civil, empresário, empresário, portador da carteira identidade identidade no. (00)00000-0000, emitido por SSP/DF, inscrito inscrito no CPF no. 000.000.000-00, residente residente e domiciliado na EndereçoCEP.: 00000-000;

Nome(Réu 02), nacionalidade Estado Civil, Estado Civil, Estado Civil, empresário, portador da identidade identidade no. (00)00000-0000, emitido por DIC/RJ, DIC/RJ, inscrito no CPF no. 000.000.000-00, residente e domiciliado na EndereçoCEP.: 00000-000, e

NomeCOMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – EPP (Ré 03), , com sede nesta cidade na EndereçoCEP.: 00000-000, inscrita no CNPJ no. 00.000.000/0000-00, representados representados pelos Sócios NomeAparecido da Conceição Silva e Nome, já qualificados acima, pelos os os motivos de fatos e de direito que passa passa a expor

DA TUTELA Nome(Fundamento do Artigo 294, 294, 300 NCPC)

A Concessão da Liminar, Liminar, por Vossa Excelência, para afastar o sócio Minoritário da gestão administrativa administrativa , com a suspensão dos acessos acessos aos emails e contas bancárias da Empresa Empresa Nome, ora autora, por ausência ausência animus associativo do affectio societatis, affectio societatis, que sucedeu em débitos fiscais fiscais e patrimoniais da empresa Nomesem sem que houvesse a devida prestação de de contas, até o julgamento final da ação, , reunindo, para a sua concessão, os pressupostos de os pressupostos de aplicabilidade da tutela de urgência aplicabilidade da tutela de urgência o periculum in mora e a probabilidade do probabilidade do direito simplesmente porque não é possível espe simplesmente porque não é possível esperar, sob pena de o ilícito rar, sob pena de o ilícito ter ocorrido, estar ocorrendo, ocorrer novamente, não ser removido ou de dano não ser ocorrendo, ocorrer novamente, não ser removido ou de dano não ser ocorrendo, ocorrer novamente, não ser removido ou de dano não ser reparado ou reparável no futuro reparado ou reparável no futuro da Administração da Sociedade Empresária da Sociedade Empresária do Autor;

A Vossa Excelência Excelência determinar, por Liminar que, com o o afastamento do sócio, a representação legal legal da empresa seja exercida exclusivamente exclusivamente pelo Autor , Sócio Majoritário da da empresa Nomepara que possam possam ser tomadas as medidas administrativas e/ou judiciais pertinentes à apuração apuração dos débitos fiscais/trabalhistas e desvios desvios patrimoniais noticiados para as contas contas de terceiros com a autorização do Sócio Sócio Minoritário (Réu 01);

Seja concedida, liminarmente, liminarmente, por Vossa Excelência, a desconsideração desconsideração da personalidade jurídica jurídica dos Réus (01 e 02) , devido a condição condição de Sócio Minoritário da Empresa Nome, Nome, ora autora, do Sro. NomeAPARECIDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO SILVA, ora Réu, e na condição de Sócios da empresa empresa Nome, ora Ré, torna-se importante importante para o atendimento das quebra dos sigilos bancários e dos bloqueios online das das contas bancárias pessoais dos Réus.

Seja, por Liminar, determinado determinado a quebra do sigilo bancário bancário de todas as contas de depósitos, contas contas de poupança, contas de investimento investimento e outros bens, direitos e valores mantidos mantidos em Instituições Financeiras, mantidas mantidas por Nome, (Réu 02), ), pelo Sócio minoritário da Nome Nome(Réu 01) , pela Empresa Nome, (Ré Ré 03) , como, também, de remoção de bens, frutos dos desvios do faturamento, e documentos pertencentes à empresa empresa Nome, ora Autora, que estejam em poder poder dos Réus ou de seus parentes e terceiros; terceiros;

Seja determinado, ainda, ainda, por concessão de Liminar de Vossa Vossa Excelência, a busca, por penhora on line line , pelo o sistema BACEN-JUD , das contas contas bancárias dos Réus, de valores apurados apurados de origem dos faturamentos do os contratos das prestações de serviços firmados firmados com clientes da Empresa Nome Nomeno período da sua Administração “arrendada arrendada” ao Sócio Minoritário Nome(Réu (Réu 01) , no valor de R$ 00.000,00desviados à conta de terceiros terceiros, estranhos a Sociedade da Empresa Nome, Nome, principalmente de titularidade Nome Nome(Réu 02 ), transferido transferido sem devida anuência do Sócio Sócio Majoritário, ora Autor. Demonstrados na planilha planilha os valores. (Anexo - Docs. 03A , 03, 04 e 4A).

Seja, também, por Liminar, Liminar, determinado o bloqueio de bens bens dos Réus (01 e 02), torná-los indisponíveis indisponíveis o seu uso, por busca nos registros registros Detran, Capitania dos portos, RGI RGI e outros, de bens em seus nome nomes, em nomes de seus parentes e terceiros e na titularidade da Empresa Nome, Nome, Ora Ré, e em nomes dos seus Sócios, com a desconsideração da personalidade personalidade jurídica dos Sócios , pela apresentação apresentação das provas materiais suficientes de lavagem do dinheiro desviado, juntadas juntadas no processo, em garantia da recuperação recuperação dos valores da Empresa Nome;

Seja, ainda, por determinação determinação de Vossa Excelência, por por liminar, que a Empresa Nome, por seus seus Sócios, se abstenha de manter qualquer contato comercial com os clientes clientes, com os Técnicos e mecânicos da Empresa Empresa Nome, em detrimento da relação comercial consolidada obtida por um Know-how de 19 anos da Empresa Autora, desrespeitando os contratos ativos com com seus clientes, colocando em riscos as execuções execuções das prestações de serviços serviços praticados por seus profissionais de téc técnicas apuradas nas instalações das empresas empresas de off shore, configura uma concorrência concorrência desleal, por empregar meios fraudulentos, fraudulentos, para desviar, em proveito próprio próprio ou alheio, clientela da empresa Nome, Nome, tipificado na Lei de propriedade intelectual intelectual 9.279/96, artigo 195, inciso inciso III e no artigo 935 00.000 OAB/UF.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA JUSTIÇA

Requer a Vossa Excelência Excelência a concessão do benefício da da Gratuidade de Justiça nos termos da Lei Lei 1.060/50, com nova redação dada pela pela Lei no 7.510/86, e o inciso LXXIV do Art. 5o 5o da CFB/88, artigo 98 do NCPC, DECLARA DECLARA que não tem condições financeiras financeiras para arcar com as custas processuais processuais e honorários advocatícios, com declaração declaração de renúncia anexa (doc. 01B), sem sem prejuízo de seu próprio sustento e o de sua família razão pela qual a empresa empresa Nomese encontra em estado de de insolvência, por débitos fiscais, em em valores que ultrapassam a receita atual atual da sociedade, devido aos desvios de faturamentos feitos por terceiros, ocorridos ocorridos no período de Janeiro/2017 a a Maio/2020, na Administração exclusiva do do Sócio Minoritário (Réu 01), e nos dias dias atuais na sua Administração conjunta, autorizados autorizados por este, sem anuência do Sócio Majoritário da Sociedade Autora desta desta Ação Judicial.

Portanto, a Concessão Concessão da gratuidade de Justiça, por Vossa Vossa Excelência, neste tempo da Pandemia Pandemia, torna-se importante, onde Empresa Empresa Nome, ora Autora, teve seu faturamento faturamento prejudicado pelas as restrições ocorridas ocorridas devido ao isolamento decretado pelos pelos os municípios e, ainda, da Concorrência Concorrência Desleal sofrida pela a Empresa Nome, Nome, por seus Sócios, ora réus, que que usava de meios fraudulentos, para desviar, desviar, em proveito próprio e/ou alheio, clientela clientela da Empresa Autora, através do seu Sócio Sócio Minoritário (Réu 01), também, uns uns dos Sócios da Empresa Nome, conforme conforme demonstrado no Contrato Social da Nome, nas informações RF e nos atos atos constitutivos da Empresa Ré. (Anexos (Anexos Docs. 01, 07 e 07A).

DA RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS

DOS FATOS E FUNDAMENTOS FUNDAMENTOS

No período de Janeiro/2017 Janeiro/2017 a Abril/2020 do afastamento afastamento do autor, por motivos de saúde, com um um quadro depressivo e saúde debilitada, debilitada, diagnosticado com estresse, por laudo tardiamente tardiamente feito, por não aceitar os indícios indícios da doença, sem poder atender a demanda demanda dos contratos em execução da empresa empresa Nome, com a insistência dos Réus, Réus, passou administração da empresa empresa Nomepara o sócio minoritário, ora Réu éu (01), com a convicção e confiança societária que o mesmo teria todo o conhecimento conhecimento dos direitos e obrigações perante perante a Sociedade empresarial sob a sua administração administração exclusiva, das complicações complicações jurídicas, caso, cometidas por sócio contra contra a Empresa. Imagem anexa 02A.

A Empresa, representada, representada, e o Sócio, Autores, responsabiliza responsabilizam o Sócio Minoritário (Réu 01), pela a situação de insolvência que a Empresa Empresa Nomese encontra atualmente, por pura negligência em sua administração administração exclusiva, por um contrato de Arredamento Arredamento que por sua forma realizada não se validou validou perante a sociedade Empresária, por por não respeitar os critérios estabelecidos estabelecidos na lei de Arrendamento Mercantil voltado voltado para Administração Societária, portanto, portanto, torna-se nulo em toda a sua essência essência, dos fatos jurídicos consagrados no no 00.000 OAB/UF, nos artigos 109, 112, 113, 145, 145, 166 incisos IV, V e VI. 173, 186.

Contudo, se pode pode considerar por um mero afastamento afastamento do sócio majoritário, ora Autor, da administração e deixando com o sócio sócio minoritário, ora Réu (01), a responsabilidade responsabilidade da Administração da Sociedade Empresaria Empresaria Autora, sem que os direitos, do sócio majoritário, fossem extintos ou ou suspensos de recebimentos dos lucros da da Empresa Nome.

Vale informar, o Autor Autor, representante legal da Sociedade Sociedade Empresária Nome, aceitou para Sócio Sócio o Sr. NomeAparecido, ora Réu (01), com com o percentual de 30% das quotas sociais sociais da empresa, representando 150.000 150.000 quotas, valendo R$ 00.000,00cada, no no valor de R$ 00.000,00, não sendo integralizadas até então, somente subscritas, sendo importante saber que não vale para efeito de constituição do Capital Social, das das suas quotas, a prestação de serviços dos dos sócios para a sociedade empresária limitada limitada, leva em conta o que estabelece o artigo artigo 1.055, § 2o., 00.000 OAB/UF. Documento Documento anexo 01.

Importante frisar que que o Autor, por motivo de uma divida com a Empresa Nome, ora autora, com Sr. Nome, ora Réu, propôs a transferência transferência das suas cotas no percentual de 30 0%, uma das condições do contrato de de Arrendamento Mercantil, porém, não providenciou providenciou a alteração do contrato social social no Órgão da JUCERJA, tornando, sem efeitos legais, a sua participação societária societária na empresa Autora, preservando o seu seu status de Engenheiro Responsável perante perante aos clientes tomadores dos serviços da empresa Autora, até ser desligado desligado pelo o Sócio Majoritário, ora Autor, por por consequências de todos seus atos ilegais ilegais ocorridos no período de sua administração administração que causou prejuízos financeiros e patrimoniais a empresa Autora. Documentos Documentos anexos 05,09 e 09A.

O Arredamento Mercantil, Mercantil, se houve validade entre as partes, partes, prevaleceu somente por 4 meses, depois depois desse período, as partes não formalizaram formalizaram nenhum acordo para a continuidade continuidade do mesmo, conforme previsto, após o período estabelecido no dito contrato, contrato, o Sócio Majoritário, ora autor, conservou conservou as quotas sociais no percentual de 7 70% da sociedade empresaria, por não cumprimento cumprimento das

condições contratuais estabelecidas estabelecidas da formalização da alteração alteração dos atos constitutivos da empresa nos nos Órgãos competentes. Documento anexo anexo 01C.

O Autor considerou, considerou, somente, que se manteve afastado da da administração societária por motivos de de tratamento de saúde até Abril/2020, /2020, assumindo a administração conjunta com com o Sócio Minoritário, mas, com os problemas problemas ocorridos devido à administração temerária temerária dos Réus, o Autor, tomou as providências necessárias para minimizar minimizar os efeitos dos atos contrários à sociedade sociedade empresaria autora. Documento anexo (doc. 01C).

O Autor informa que providenciou o Distrato arredamento arredamento mercantil empresarial já citado anteriormente, anteriormente, com efeitos retroativos, com com existência de clausulas da exigência da da prestação de contas do período contratual contratual e após o período, na administração administração exclusiva dos Réus, porém, se negaram negaram a prestar as informações exigidas contratualmente contratualmente. Imagens anexas (03 e 03A). 03A).

O Autor, no período período da Administração da Sociedade Sociedade pelo o sócio minoritário, ora Réu, que algumas algumas vezes houve a sua participação participação técnica juntos aos clientes da empresa empresa Nome, em soluções de problemas problemas com os fornecedores e colaboradores colaboradores da manutenção técnica em seus estabelecimentos. estabelecimentos.

Além do mais, o Autor, Autor, por seu Know-how técnico e comercial comercial de 19 anos da Empresa no seguimento seguimento de off shore , conhecida mundialmente, mundialmente, sempre teve atento aos atendimentos dos clientes pelos os técnicos que mantém mantém contatos telefônicos constantemente constantemente para obter informações sobre os serviços serviços a serem realizados, auxiliando a todos na execução da prestação de de serviços. Sua apresentação anexa (doc. 08).

Por todo o período, período, o Autor, alertou o, então, nomeado nomeado preposto Administrador não sócio, ora Réu (02), das transferências bancárias bancárias de quase todo montante dos faturamentos faturamentos mensais para a sua conta pessoal, pessoal, sem a reserva de valores para pagamento pagamento das obrigações e direitos da Sociedade Sociedade Empresarial Nome, que ocasionou a inadimplência da empresa autora perante o fisco Municipal, Estadual e Federal, eral, lhe advertindo das operações não autorizadas pelo o sócio majoritário, ora Autor, utor, questionado, pelo o Réu (02), por por sua intervenção direta e lhe informando que que foi autorizado pelo sócio minoritário, ora ora Réu (01), por sua vez, confirmou a autorização autorização das transferências. Planilhas Planilhas dos valores faturados no período. (docs. (docs. 04 e 04A), extratos bancários da empresa autora anexos (documentos 01, 02 02 e 03).

O sócio Autor foi forçado forçado fechar um parcelamento dos impostos impostos, devido a situação de inadimplência, inadimplência, originados do período da administração administração exclusiva dos Réus, junto ao fisco, sendo sendo pago, regularmente, porém, a continuidade continuidade desses pagamentos dependem da da busca dos valores desviados pelos os os Réus, ocorridos na conta bancária da Empresa Empresa Nome. Comprovantes anexos (docs. (docs. 03 e 03A), documentos anexos (04 e 04A).

No exercício de sua sua Administração exclusiva no período dito dito Arrendamento Mercantil Empresarial, sem sem nunca ter sido registrado na Junta Junta Comercial e também publicado na imprensa imprensa oficial, para ter efeitos perante terceiros, terceiros, conforme estabelecido no artigo 1.144 1.144 do 00.000 OAB/UF, o Sócio Minoritário, Minoritário, ora Réu (01), autorizou o, então, seu preposto, preposto, nomeado como um administrador administrador não Sócio, ora Réu (02), fazer todas as operações operações referentes ao controle da conta conta empresarial da empresa Nome, ora autora, utora, como: pagamentos aos fornecedores fornecedores e técnicos, despesas, tributos, retiradas, retiradas, pro labore e outros, mas, o o que foi visto, transferência diárias para a sua conta pessoal, de créditos dos dos pagamentos de clientes da empresa autora, autora, ocasionando todos os transtornos na na conta bancária desta empresa. Documentos Documentos anexos (01, 01C E 05) e imagens anexa anexas (03 e 03A).

O Autor manteve conversas conversas com os administradores, ora ora Réus, com as tentativas de inverter todo todo o mal ocasionado a Sociedade Empresaria Empresaria Nome, nos diálogos por telefone, telefone, emails, aplicativo de mensagem mensagem Whatsap, por comunicações comerciais, comerciais, porém, deram continuidade nas atividades atividades ilícitas dentro da empresa, mesmo, mesmo, após, o retorno do sócio majoritário na administração da empresa Nome, continuaram continuaram com retiradas da conta da empresa empresa autora para a conta de terceiros de todos todos os faturamentos mensais sem as as prestações de contas à direção da sociedade sociedade empresária autora, sem reserva reserva para os pagamentos dos impostos impostos ao fisco Municipal, Estadual e federal (simples nacional) conforme demonstrado demonstrado nos docs anexos (04 e 04A) (Docs.nfs (Docs.nfs 01,02 e 3)

____________________________________________ ______________________________________________ ________________ Assim, no caso do arrendamento, o que é “alugado” para ser explorado temporariamente por terceiros não é a pessoa arrendamento, o que é “alugado” para ser explorado temporariamente por terceiros não é a pessoa arrendamento, o que é “alugado” para ser explorado temporariamente por terceiros não é a pessoa jurídica legalmente constituída, mas simplesmente o conjunto de bens e equipamentos essenciais para a realização de uma jurídica legalmente constituída, mas simplesmente o conjunto de bens e equipamentos essenciais para a realização de uma jurídica legalmente constituída, mas simplesmente o conjunto de bens e equipamentos essenciais para a realização de uma determinada atividade econômica. Legislação sobre arredamento empresarial: ção sobre arredamento empresarial: O arrendamento empresarial é regulamentado pelos artigos 1.144 e seguintes do Código Civil (Lei n.o 10.406/02). O arrendamento empresarial é regulamentado pelos artigos 1.144 e seguintes do Código Civil (Lei n.o 10.406/02). O arrendamento empresarial é regulamentado pelos artigos 1.144 e seguintes do Código Civil (Lei n.o 10.406/02). Art. 1.017 . O administrador que, sem consentimento escrito dos sócios, aplicar créditos ou bens sociais em . O administrador que, sem consentimento escrito dos sócios, aplicar créditos ou bens sociais em . O administrador que, sem consentimento escrito dos sócios, aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros, terá de restituí-los à sociedade, ou pagar o equivalente, com todos os lucros resultantes, e, se houver los à sociedade, ou pagar o equivalente, com todos os lucros resultantes, e, se houver los à sociedade, ou pagar o equivalente, com todos os lucros resultantes, e, se houver prejuízo, por ele também responderá. Parágrafo único . Fica sujeito às sanções o administrador que, tendo em qualquer o . Fica sujeito às sanções o administrador que, tendo em qualquer operação interesse contrário ao da peração interesse contrário ao da sociedade, tome parte na correspondente deliberação sociedade, tome parte na correspondente deliberação

DA CONCORRÊNCIA DESLEAL DESLEAL / DANOS MORAIS E MATERIAIS MATERIAIS

DOS FATOS E FUNDAMENTOS FUNDAMENTOS

Aos Autores, titulares titulares de direitos de gerar e receber receber os lucros de organização empresarial e e devido a situação precária pela qual pass passa os Autores com os abalos à sua imagem, imagem, perante aos seus clientes, fatos esses esses decorrentes das irregularidades supracitad supracitadas, tal situação impediu, também, também, que a empresa autora participasse das concorrências concorrências de empresas públicas/mista públicas/mista do ramo de off shore, tendo em vista a situação de inadimplência junto ao fisco que a impossibilitou da emissão da certidão negativa de débitos fiscais, fiscais, condição sine qua non para a sua habilitação habilitação na participação das licitações públicas, públicas, devido a administração temerária, portanto, os Réus renunciaram essa condição para a conservação do bom nome nome da empresa autora no mercado.

Neste desfecho, a em empresa Nome, ora autora, sofreu com com as investidas de concorrência desleal da da empresa Nome, ora Ré, representada representada pelo o Réu 02 e Réu 01, sendo este, também, sócio minoritário da empresa empresa autora Nome, que em conluio com o outro outro sócio da empresa Ré, iniciou as migrações migrações de clientes do staff da empresa Nome, Nome, ora autora, de prestações de serviços serviços consolidados pelos os anos de atendimento atendimento em excelência nas empresas empresas tomadoras dos serviços desta, usando toda toda a sua estrutura de conhecimento e consolidação do mercado através de emails emails enviados aos clientes da empresa autora, autora, informando da sua insolvência e sendo sendo absorvida pela a empresa Ré, em atitudes de atos ilícitos não aceitos em uma uma organização empresária. Documentos Documentos anexos 02, 06, 07 e 07A. Imagens anexas anexas 04, 04A, 05, 05A, 06 e 07.

O Sócio Majoritário, ora Autor, agindo em prol da continuação continuação do bom nome da empresa no mercado, mercado, abalada pela investida da concorrência concorrência desleal da empresa Ré, Nome, enviou enviou uma comunicação comercial, via email, a todos os seus clientes ludibriados pela os falsos emails recebidos pelos pelos os sócios da empresa Ré. Documento anexo anexo 10. Imagens anexas 04, 04A, 05, 05, 05A.

0044354-53.2013.8.19.0066 - APELAÇÃO - - 1a Ementa Des (a). FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julgamento: 20/02/2018 Julgamento: 20/02/2018 - DÉCIMA

O Autor, ainda, foi foi surpreendido, por funcionários e ex ex-funcionários da empresa Nome, ora autora, de cobranças dos direitos trabalhistas por contratações ocorridas na administração exclusiva dos Réus, sendo sendo revelados que as contratações não foram foram homologadas junto aos Órgãos controladores controladores do Governo Federal, sem assinatura assinatura da carteira de trabalho, com assinaturas assinaturas falsas do Sócio Majoritário, ora autor, em documentos de liberações de técnicos nas embarcações revelando o desprezo total na administração societária societária da empresa autora. Documento anexo anexo 02.

Cabem, então, as perdas perdas e danos, cometidos pelos réus, por por administração temerária contra a empresa empresa autora Nome, responsabilização do sócio, nesse caso, tem sentido a punição punição por prática de atos irregulares, configura configura crime contra a ordem patrimonial por prática práticas de atos ilícitos.

Assim sendo, é plenamente plenamente cabível a reparação de danos danos causados aos direitos da personalidade de pessoa jurídica, como honra e imagem imagem no mercado, principalmente com a vigência vigência do Código Civil de 2002, podendo podendo a empresa pedir indenização por todos os danos danos causados, materiais e morais.

O Autor ressalta o problema problema ocorrido na administração exclusiva exclusiva dos Réus 01 e 02, onde, no mesmo mesmo segmento da atual empresa autora, Nome, Nome, por meio de uma pessoa jurídica constituída constituída, Nome, ora Ré, no exercício xercício de atividade empresária, violaram o termo termo de confidencialidade da empresa autora autora, a partir do uso de tecnologia e know- -how a que teve por conta dos acessos acessos administrativos, houve desvio de clientela, portanto, é vedado, aos Réus, o uso e e a divulgação de informações sigilosas de de propriedade, como lay-outs de tubulações das embarcações, plantas baixas baixas e altas das instalações da embarcações e plataformas marinhas, especialmente especialmente enquanto há uma relação relação de sociedade empresarial (Réu 01) e trabalho trabalho autônomo (Réu 02) prestado a empresa empresa autora.

O Autor ressalta, ainda, ainda, que esta havendo captação indevida indevida de clientes da empresa autora, demonstrada demonstrada de toda forma pelos Réus que se se apresentaram como representantes da empresa empresa autora para prestar serviços aos aos seus clientes exclusivos, por conta própria própria e de forma clandestina, pela empresa empresa Nome, ora Ré, nos serviços de manutenção manutenção se utilizando de equipamento equipamento instalado pela empresa autora, Nome.

Ademais no emprego emprego de informações específicas a responsabilidade esponsabilidade civil de ambos os Réus configurada, configurada, por conta da atuação conjunta no desvio desvio indevido de clientela, neste contexto, os os danos morais caracterizados na afetação fetação a elementos

imateriais em razão da concorrência concorrência desleal, sendo adequada a a reprovação aos ofensores, evitando, assim, assim, a consagração do ilícito lucrativo, na na compensação das perdas e danos, dos autores, autores, prejudicados pela ação ilícita dos dos Réus.

A concorrência desleal A concorrência desleal específica que trata da violação de que trata da violação de segredos de empresas ou informações confidenciais da empresa, sendo que o sujeito ativo do empresas ou informações confidenciais da empresa, sendo que o sujeito ativo do empresas ou informações confidenciais da empresa, sendo que o sujeito ativo do ilícito tem acesso a tais informações, as quais a empresa pretendia ocultar de seu ilícito tem acesso a tais informações, as quais a empresa pretendia ocultar de seu ilícito tem acesso a tais informações, as quais a empresa pretendia ocultar de seu concorrente, contudo, tal acesso não ocorre por acaso, nem tão pouco por falta de concorrente, contudo, tal acesso não ocorre por acaso, nem tão pouco por falta de concorrente, contudo, tal acesso não ocorre por acaso, nem tão pouco por falta de cuidados da empresa, visto que o próprio cuidados da empresa, visto que o próprio colaborador aliciado da empresa autora da empresa autora pode fazer uso indevido de tal informação, comercializando ou fornecendo pode fazer uso indevido de tal informação, comercializando ou fornecendo pode fazer uso indevido de tal informação, comercializando ou fornecendo conhecimento a concorrente conhecimento a concorrente, inclusive sendo este o próprio sócio da empresa , inclusive sendo este o próprio sócio da empresa concorrente.

Por tudo que foi relatado, o Autor, sócio da empresa Nome, autora, foram oi relatado, o Autor, sócio da empresa Nome, autora, foram oi relatado, o Autor, sócio da empresa Nome, autora, foram prejudicados e continuam sendo, por todos os atos da administração feitos pelos os prejudicados e continuam sendo, por todos os atos da administração feitos pelos os prejudicados e continuam sendo, por todos os atos da administração feitos pelos os Réus, insistindo em práticas comerciais inidôneas que não contribuem para o Réus, insistindo em práticas comerciais inidôneas que não contribuem para o Réus, insistindo em práticas comerciais inidôneas que não contribuem para o fortalecimento da Sociedade Empre fortalecimento da Sociedade Empresária Nome, segue os áudios transcritos segue os áudios transcritos entre os sócios da empresa autora, onde revela o desprezo que o sócio minoritário, entre os sócios da empresa autora, onde revela o desprezo que o sócio minoritário, entre os sócios da empresa autora, onde revela o desprezo que o sócio minoritário, Réu tem pela a organização empresaria. Documentos anexos Réu tem pela a organização empresaria. Documentos anexos 01 a 06. 01 a 06.

Contudo, a Legislação empregada a Legislação empregada em tempos de valorização da em tempos de valorização da Ética no universo dos negócios e no no mercado de trabalho, poucos prestadores prestadores, bem como alguns empresários, sabem que empresários, sabem que tal prática ilícita consubstancia a consubstancia a concorrência

desleal, tipificado na Lei de Propriedade Lei de Propriedade intelectual Lei 9279/96, artigo 195, vejamos: 6, artigo 195, vejamos:

Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem: Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem: (...) III - emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio,

clientela de outrem; No Código Civil/2002, a responsabilidade civil é consagrada nos artigos 927, No Código Civil/2002, a responsabilidade civil é consagrada nos artigos 927, No Código Civil/2002, a responsabilidade civil é consagrada nos artigos 927,

seu § único, 942, 944, portanto, portanto, as legislações civis sobre o tema passam as legislações civis sobre o tema passam de forma

clara as punições com perdas e danos clara as punições com perdas e danos às pessoas que comentem tal ato. pessoas que comentem tal ato. ______________________________________________ ______________________________________________

Art. 1.017 . O administrador que, sem consentimento escrito dos sócios, aplicar . O administrador que, sem consentimento escrito dos sócios, aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio créditos ou bens sociais em proveito próprio

ou de terceiros, terá de restituí-los à sociedade, ou pagar o equivalente, com todos os lucros resultantes, e, se houver los à sociedade, ou pagar o equivalente, com todos os lucros resultantes, e, se houver los à sociedade, ou pagar o equivalente, com todos os lucros resultantes, e, se houver

prejuízo, por ele também responderá.

Parágrafo único . Fica sujeito às sanções o administr . Fica sujeito às sanções o administrador que, tendo em qualquer operação interesse contrário ao da ador que, tendo em qualquer operação interesse contrário ao da

sociedade, tome parte na correspondente deliberação sociedade, tome parte na correspondente deliberação

STJ. 2.(...)(STJ - AgInt no AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) no AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73)- AÇÃO CONDENATÓRIA AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO

MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. A jurisprudência desta MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. A jurisprudência desta MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. A jurisprudência desta

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à sua honra objetiva (imagem e boa fama). Precedentes. Incidência da Súmula 83AREsp: 913343 RS 2016/(00)00000-0000 à sua honra objetiva (imagem e boa fama). Precedentes. Incidência da Súmula 83AREsp: 913343 RS 2016/(00)00000-0000 à sua honra objetiva (imagem e boa fama). Precedentes. Incidência da Súmula 83AREsp: 913343 RS 2016/00000-00,

Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 06/03/2018, T4 Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 06/03/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe

13/03/2018)

DOS PEDIDOS

Destarte, diante de tudo o que foi exposto acima e das provas que serão Destarte, diante de tudo o que foi exposto acima e das provas que serão Destarte, diante de tudo o que foi exposto acima e das provas que serão coligidas durante a fase instrutória deste processo, coligidas durante a fase instrutória deste processo, vem a Vossa Excelência, vem a Vossa Excelência, requerer:

Seja o deferimento da Tutela Provisória de Urgência o deferimento da Tutela Provisória de Urgência o deferimento da Tutela Provisória de Urgência , por Vossa Excelência, com efeitos legais alcançados liminarmente, Excelência, com efeitos legais alcançados liminarmente, confirmados confirmados na R.Sentença , para que os direitos os direitos dos autores se cumprem em toda sua plenitude, cumprem em toda sua plenitude, sabendo, da presença dos pressuposto do da presença dos pressuposto do periculum in mora e a e a probabilidade do direito porque não é possível esperar, sob pena de o ilícito ter ocorrido, estar porque não é possível esperar, sob pena de o ilícito ter ocorrido, estar porque não é possível esperar, sob pena de o ilícito ter ocorrido, estar ocorrendo, ocorrer novamente, não ser removido ou de dano não ser reparado ou ocorrendo, ocorrer novamente, não ser removido ou de dano não ser reparado ou ocorrendo, ocorrer novamente, não ser removido ou de dano não ser reparado ou reparável no futuro da administração dministração da Sociedade Empresária do Autor; do Autor;

No caso dos pedidos ou de algun No caso dos pedidos ou de alguns pedidos não forem s pedidos não forem atendidos nas liminares, seja então, considerados, liminares, seja então, considerados, por Vossa Excelência, a inclusão na análise das lência, a inclusão na análise das procedências dos pedidos na Sentença final; procedências dos pedidos na Sentença final;

Seja concedida a Gratuidade de Justiça, por Vossa Excelência, Seja concedida a Gratuidade de Justiça, por Vossa Excelência, Seja concedida a Gratuidade de Justiça, por Vossa Excelência, nos termos da Lei 1.060/50, com nova nova redação dada pela Lei no 7.510/86, e o o inciso LXXIV do Art. 5o da CFB/88, artigo 98 98 do NCPC ;

No caso do indeferimento da concessão da Gratuidade de Justiça, por Vossa No caso do indeferimento da concessão da Gratuidade de Justiça, por Vossa No caso do indeferimento da concessão da Gratuidade de Justiça, por Vossa Excelência, seja, então, determinado o recolhimento das custas pelos os Réus por Excelência, seja, então, determinado o recolhimento das custas pelos os Réus por Excelência, seja, então, determinado o recolhimento das custas pelos os Réus por ter sido o causador da ação judicial, a ação judicial, no final do processo, no proveito econômico, no final do processo, no proveito econômico, dos levantamentos dos valores apurados dos faturamentos desviados à dos valores apurados dos faturamentos desviados à dos valores apurados dos faturamentos desviados às contas bancárias e de bens penhoráveis em nomes dos Réus ou de terceiros beneficiários e de bens penhoráveis em nomes dos Réus ou de terceiros beneficiários e de bens penhoráveis em nomes dos Réus ou de terceiros beneficiários destes, fundamentado no artigo 292, § 3o. Do NCPC; destes, fundamentado no artigo 292, § 3o. Do NCPC;

Seja determinada por Vossa Excelência Seja determinada por Vossa Excelência a citação dos Réus, a citação dos Réus, por Oficial de Justiça Avaliador ( OJA ) , via correio via correio ou por outro meio, para que respondam a para que respondam a presente ação, sob pena da aplicação da aplicação dos efeitos da revelia;

Seja julgada procedente julgada procedente a presente ação, condenando os Réus a pagar ao a presente ação, condenando os Réus a pagar aos Autores indenização por dano dano moral e material, no valor de R$ 00.000,0050.000,00 (cem e cinquenta mil reais), pela as perdas e danos ocorridos pela as perdas e danos ocorridos nas transferências de valores nas transferências de valores do faturamento e na concorrência desleal cometida contra a Sociedade Empresária na concorrência desleal cometida contra a Sociedade Empresária na concorrência desleal cometida contra a Sociedade Empresária Nome, Autora;

Seja determinada, p eterminada, por Vossa Excelência, a fixação dos honorários de or Vossa Excelência, a fixação dos honorários de sucumbências em 20%, sobre o valor da , sobre o valor da condenação dos Réus, no fundamento do no fundamento do artigo 85, § 2o, NCPC, do proveito econômico obtido do proveito econômico obtido sobre os valores recuperados sobre os valores recuperados das suas contas bancárias das suas contas bancárias e, também, nos valores dos bens penhoráveis e, também, nos valores dos bens penhoráveis na presente ação judicial; DAS PROVAS

Sejam todos os meios de provas admitidas no direito, bem como aquelas os meios de provas admitidas no direito, bem como aquelas os meios de provas admitidas no direito, bem como aquelas moralmente legitimas, ainda que não especificados por lei, moralmente legitimas, ainda que não especificados por lei, informadas na inicial, nos informadas na inicial, nos anexos juntados, que sirva sirvam para provar as verdades dos fatos em que se funda verdades dos fatos em que se funda esta ação judicial, do depoimento das partes, do depoimento das partes, das inspeções judiciais, das inspeções judiciais, das provas: testemunhais, documentais, testemunhais, documentais, exibição de áudios e imagens, periciais, , periciais, fiscais e outras que pretende produzir no decorrer do processo judicial. que pretende produzir no decorrer do processo judicial. DO VALOR DA CAUSA

O valor da causa atribuído será no valor de O valor da causa atribuído será no valor de R$ 00.000,00

O valor atribuído a causa, dependerá dos valores recuperados do faturamento atribuído a causa, dependerá dos valores recuperados do faturamento atribuído a causa, dependerá dos valores recuperados do faturamento alcançados na administração exclusiva dos Réus, no que refere ao valor de alcançados na administração exclusiva dos Réus, no que refere ao valor de alcançados na administração exclusiva dos Réus, no que refere ao valor de R$ 00.000,00ta e cinco centavos) desviados às contas bancárias bancárias dos Réus e de terceiros, portanto, a correção pelo o Juiz por oficio e arbitrado, a correção pelo o Juiz por oficio e arbitrado, o valor da causa quando verificar discordâncias de valores, fundamento do artigo 292, quando verificar discordâncias de valores, fundamento do artigo 292, quando verificar discordâncias de valores, fundamento do artigo 292, II e § 3o., NCPC .

Rio de Janeiro, 18 de Agosto de 2020 Janeiro, 18 de Agosto de 2020.

Nestes Termos, Pede deferimento.