Processo n. 0002606-65.2014.8.26.0404 do TJSP

Processo de Douglas Ricardo Cardoso X Jc Transportes Me possui 27 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Douglas Ricardo Cardoso, Paulo Henrique Mortari Martins, Rodolfo Chiquini da Silva, Fabio Hersi Virginio dos Santos, JC Transportes ME, Jorge Cambrea.
16/07/2019há 10 horas
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Orlândia

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0685/2019

Processo 0000141-44.2018.8.26.0404 (processo principal 0002606-65.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença -Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - Jorge Cambrea - Vistos. A Exequente requer a penhora de dinheiro do executado, em valor correspondente ao da dívida, depositado ou aplicado em instituição financeira. Sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) O executado não comprovou o pagamento do débito; b) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (BACENJUD), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome das executadas JORGE CAMBREA, CPF 057.185.578-45 e JC TRANSPORTES ME, CNPJ 96.238.027/0001-96, até o valor indicado na execução (R$30.793,23 - fls. 76 ). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Intime-se.(MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE PESQUISA DE FLS 79/80) - ADV: FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/ SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP)

13/06/2019mês passado
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Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0576/2019

Processo 0000141-44.2018.8.26.0404 (processo principal 0002606-65.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença -Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - Jorge Cambrea - Vistos. Fls. 71: Apresente o exequente cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP)

23/05/2019há 2 meses
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Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0492/2019

Processo 0000141-44.2018.8.26.0404 (processo principal 0002606-65.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença -Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - Jorge Cambrea - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP)

21/01/2019há 6 meses
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Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0027/2019

Processo 0000141-44.2018.8.26.0404 (processo principal 0002606-65.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - Jorge Cambrea - Vistos. Fls. 57: Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP)

05/12/2018há 7 meses
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2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1376/2018

Processo 0000141-44.2018.8.26.0404 (processo principal 0002606-65.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - Jorge Cambrea - Vistos, Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda. No caso, houve pesquisa às fls. 44/45, em 28/06/2018, e ausente demonstração da modificação da situação econômica do executado, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora, não se justifica a renovação das diligências junto ao sistema informatizado. Nessas condições, indefiro o pedido de fls. 56, de bloqueio através do sistema BacenJud. Expeça-se certidão para fins de protesto, disponibilizando-a para impressão pelo exequente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)

07/11/2018há 8 meses
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Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1270/2018

Processo 0000141-44.2018.8.26.0404 (processo principal 0002606-65.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença -Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - Jorge Cambrea - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, em

termos de prosseguimento do feito. - ADV: PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)

26/07/2018ano passado
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Orlândia

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0805/2018

Processo 0000141-44.2018.8.26.0404 (processo principal 0002606-65.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - Jorge Cambrea - Vistos. Fls. 48: Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/ SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)

03/07/2018ano passado
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Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA ANDRES AMARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0696/2018

Processo 0000141-44.2018.8.26.0404 (processo principal 0002606-65.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença -Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - Jorge Cambrea - Vistos. O Exequente requer a penhora de dinheiro dos executados, em valor correspondente ao da dívida, depositado ou aplicado em instituição financeira. Sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Intimados, os executados não comprovaram o pagamento do débito e não impugnaram o cumprimento de sentença. b) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (BACENJUD), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados JC TRANSPORTES ME (CNPJ. 96.238.027/0001-96) e JORGE CAMBREA (CPF. 057.185.578-45), até o valor indicado na execução (R$28.328,00). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Intimese. (MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS, REFERENTE MINUTA BACEN - FLS. 44/45). - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP)

14/06/2018ano passado
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2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANA RITA ANDRES AMARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0621/2018

Processo 0000141-44.2018.8.26.0404 (processo principal 0002606-65.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença -Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - Jorge Cambrea - Vistos. Fls. 33: complemente o exequente, no prazo de cinco (05) dias, o recolhimento da taxa para a pesquisa requerida, que deve corresponder a R$15,00 por CPF/CNPJ. Int. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP)

25/05/2018ano passado
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Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0550/2018

Processo 0000141-44.2018.8.26.0404 (processo principal 0002606-65.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença -Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - Jorge Cambrea - Vistos.Fls. 28: para a pesquisa requerida, comprove o exequente o recolhimento da respectiva taxa, no prazo de cinco (05) dias.Int. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/ SP)

14/05/2018ano passado
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Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0490/2018

Processo 0000141-44.2018.8.26.0404 (processo principal 0002606-65.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença -Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - Jorge Cambrea - MANIFESTE-SE, o EXEQUENTE, em termos de prosseguimento, no PRAZO LEGAL. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP)

08/02/2018ano passado
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Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0098/2018

Processo 0000141-44.2018.8.26.0404 (processo principal 0002606-65.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença -Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - Jorge Cambrea - Vistos.1. Trata-se de cumprimento de sentença de autos físicos. Anote-se.2. Intime-se o (a) executado (a), na pessoa do defensor constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito discriminado a fls. 15, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil), advertindo-o (a) de que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP)

07/12/2017há 2 anos
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Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1383/2017

Processo 0002606-65.2014.8.26.0404 - Monitória - Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - - Jorge Cambrea - Vistos.INDEFIRO o seguimento do cumprimento de sentença de fls. 170/172, nestes autos; devendo ser desentranhada e restituída ao subscritor; que deverá proceder conforme orientação contida no despacho de fls. 168.Arquivem-se os autos, observada as formalidades de praxe..Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP)

27/10/2017há 2 anos
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2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1219/2017

Processo 0002606-65.2014.8.26.0404 - Monitória - Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - - Jorge Cambrea - Vistos.1. Transitada em julgado a sentença, nos termos do art. 513, § 1º do CPC, o cumprimento da sentença farse-á a requerimento do exequente, observando o disposto pelo Comunicado CG nº 1789/2017, DJE 02/08/17, página 20/22. 2. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias e, após, arquivem-se os autos, observando o Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP)

28/09/2017há 2 anos
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Orlândia

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1093/2017

Processo 0002606-65.2014.8.26.0404 - Monitória - Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - - Jorge Cambrea - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS opostos por JC TRANSPORTES ME e JORGE CAMBREA, o que faço para, constituindo-se de pleno direito título executivo judicial, condenar os embargantes ao pagamento da quantia principal de R$ 12.538,03, com atualização monetária a partir de junho de 2014 (distribuição da inicial) pelos índices da Tabela Prática do TJSP, incidindo juros moratórios a contar da citação, prosseguindo-se o feito, como determina o artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Por força do princípio da sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das custas, despesas processuais e aos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 15% sobre o valor do débito, atualizado até a data do efetivo pagamento. Oportunamente, prossiga-se em execução por quantia certa, apresentando a parte autora memória de cálculo no prazo de 15 (quinze) dias e, na sequência, intime-se a parte devedora para pagamento do débito, em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, bem como posterior penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução, conforme dispõe o art. 523, § 3º, do CPC. Determino que a serventia afixe a tarja vermelha (processo sentenciado - art. 192, inc. VII, Seção II, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça).Publique-se. Intimem-se. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP)

28/07/2017há 2 anos
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Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0840/2017

Processo 0002606-65.2014.8.26.0404 - Monitória - Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - - Jorge Cambrea - Vistos.1. Proceda-se baixa do nome da requerida Waldimara Aparecida Fonseca Bizarri Duarte na distribuição do feito, conforme sentença de fls. 115/118, confirmada pelo v.Acórdão de fls. 152/154. Para início da fase de cumprimento de sentença dos honorários sucumbneciais, deve o patrono da precitada requerida observar o peticionamento eletrônico, conforme o disposto pelo Comunicado CG nº 1631/2015, DJE 11/12/2015, páginas 08/09 e Comunicado CG nº 438/2016, DJE 04/04/16, página 09/11 e Provimento CG nº 16/2016, DJE 04/04/16, página 09/11.2. Certificado o decurso do prazo para apresentação de memoriais pela parte ré, retornem os autos conclusos.Int. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP)

08/06/2017há 2 anos
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Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0606/2017

Processo 0002606-65.2014.8.26.0404 - Monitória - Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - - Jorge Cambrea - Intime-se a parte requerida para apresentar seus memoriais no prazo de dez dias. - ADV: FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)

22/05/2017há 2 anos
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Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0520/2017

Processo 0002606-65.2014.8.26.0404 - Monitória - Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - - Jorge Cambrea - Vistas dos autos ao autor para:Apresentar seus memoriais no prazo legal. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP)

09/05/2017há 2 anos
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Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA DEL COMPARI MAIA DA CUNHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0470/2017

Processo 0002606-65.2014.8.26.0404 - Monitória - Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - - Jorge Cambrea - Ciência ao autor para: O autor deverá providenciar a intimação de suas testemunhas, para comparecerem à audiência, conforme disposto no Artigo 455 do CPC, ou demonstrar a necessidade de intimação pela via judicial, conforme previsto no art. 455, parágrafo 4º inciso II, do CPC. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP)

15/02/2017há 2 anos
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Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA FONTES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0125/2017

Processo 0002606-65.2014.8.26.0404 - Monitória - Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - - Jorge Cambrea - - Waldimara Aparecido Fonseca Bizarri Duarte - Vistos.1. Cuida-se de Ação Monitória ajuizada por Douglas Ricardo Cardoso contra JC Transportes Me, Jorge Cambrea e Waldimara Aparecida Fonseca Bizarri Duarte, sob a alegação de ser credor dos réus pela importância de R$ 12.538,03, representada por “Contrato de Locação de Tratores e Carregadeiras” (fls. 20/22). Citados, os réus apresentaram resposta à pretensão, em síntese, para arguirem carência de ação por ilegitimidade ad causam passiva (Jorge e Walquiria) e exceção de incompetência territorial (Walquiria), sob fundamento de que o juízo competente para processo e julgamento da presente ação monitória é o da Comarca de Pontal/SP, local de pagamento dos cheques emitidos como garantia do contrato de locação. Passo à análise.1.1. Exceção de Incompetência Relativa Inicialmente, considerando o fato de ter sido apresentada a exceção na vigência do CPC/73, anoto se tratar de mera irregularidade a arguição de exceção de incompetência relativa como preliminar de defesa, devendo ser apreciada pelo Juízo se preenchida a sua finalidade essencial e não trouxer prejuízo à parte contrária. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alegação de incompetência territorial do juízo arguida em preliminar de contestação. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. Possibilidade, desde que inexista prejuízo processual à parte contrária. Decisão parcialmente reformada para que a preliminar de incompetência relativa do juízo seja devidamente apreciada. Juízo de admissibilidade. Artigo 526, do Código de Processo Civil. Comunicação que não cumpriu inteiramente a prescrição legal. Preservado o exercício do direito de defesa do agravado. Precedentes. Recurso conhecido. Agravo provido”. (TJSP, AI n.º nº 2107575-48.2014.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. Sá Moreira de Oliveira, j. 14.08/14).Dessa forma, analiso a preliminar e o faço para rejeitar a exceção de incompetência arguida pela parte ré Waldimara.No caso dos autos, amparada a monitória em “Contrato de Locação de Tratores e Carregadeiras” (fls. 20/22), a alegação de o foro competente ser o local de cumprimento da obrigação ou domicílio do devedor não pode prevalecer, vez que o contrato prevê como foro competente a Comarca de Orlândia/SP, cláusula que não se reveste de nulidade, mormente por não se tratar de relação de consumo. Posto isto, rejeito a exceção de incompetência oposta por Waldimara Aparecida Fonseca Bizarri Duarte.1.2. Ilegitimidade ad causam passiva de Jorge Cambrea rejeito. Com efeito, na firma individual a atividade empresarial é exercida pela pessoa física em nome próprio, ou seja, pelo empresário individual, o qual responde com todo o seu patrimônio pelas obrigações que assumir, não havendo distinção entre o patrimônio dele e o da firma individual, que se confundem.Em outros termos, o empresário individual é pessoa física e não há patrimônio destacado, ainda que para efeitos fiscais haja

uma inscrição no CNPJ e a pessoa física seja obrigada a prestar declaração de Imposto de Renda.Nesse sentido, colaciono: “FIRMA INDIVIDUAL - ATOS POR ELA PRATICADOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMERCIANTE - INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE PESSOA FÍSICA E COMERCIAL. As obrigações contraídas sob o manto da firma comercial ligam a pessoa civil do comerciante e vice-versa. Utilizando uma firma para exercer o comércio e mantendo o seu nome civil para atos civis, - o comerciante - pessoa física natural - não fica investido de dupla personalidade, vez que não existem duas personalidades: uma civil e outra comercial’ (RT 687/135).Apenas na EIRELE (empresa individual de responsabilidade limitada), de recente criação, é que há segregação de patrimônio (art. 980-A do Código Civil acrescentado pela Lei 12.441/11), o que não é o caso dos autos. Por conta disso, sendo locatário “JC Transportes Me”, empresa individual, Jorge Cambrea é parte legítima para figurar no polo passivo da ação monitória. Rejeito, pois, a preliminar arguida.1.3. Ilegitimidade ad causam passiva de Waldimara Aparecida Fonseca Bizarri Duarte. Conforme acima exposto, cuida-se de Ação Monitória ajuizada por Douglas Ricardo Cardoso contra JC Transportes Me, Jorge Cambrea e Waldimara Aparecida Fonseca Bizarri Duarte, sob a alegação de ser credor dos réus pela importância de R$ 12.538,03, representada pelo denominado “Contrato de Locação de Tratores e Carregadeiras” (fls. 20/22). Logo, o fato de a ré Waldimara Aparecida ter emitido os cheques como garantia do contrato de locação não a torna locatária ou lhe transfere responsabilidade pelo pagamento dos alugueres e acessórios da locação. Isso porque, o autor tinha pleno conhecimento de que as cártulas foram emitidas pela ré a fim de garantir o contrato de locação, tanto que expressamente descritas na Cláusula 4ª do instrumento contratual (fls. 21).Posto isto, com relação à ré Waldimara Aparecida Fonseca Bizarri Duarte, com fundamento no art. 485, inciso VI primeira figura (legitimidade de parte) do CPC, Julgo Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito. Pelo princípio da sucumbência, com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como verba honorária ao advogado da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista ausência de complexidade da causa. 2. Nos limites das alegações, diante do interesse na produção de prova oral, designo o dia 16 de maio de 2017, às 13:20 horas, para audiência de tentativa de conciliação, instrução, debates e julgamento. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, com prévio recolhimento da diligência de oficial de justiça, visto não serem beneficiárias da gratuidade da justiça. 3. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), com prévio recolhimento das diligências de oficial de justiça, sob pena de preclusão, salvo parte beneficiária da AJG.As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado).4. Publique-se. Intimem-se (na íntegra). Cumprase. (Dr. Fabio depositar 1 cota/diligência do oficial de justiça para intimação da parte autora; Dr. Rodolfo depositar 2 taxas postagem para intimação dos Réus. Prazo de 05 (cinco) dias) - ADV: PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/ SP), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), JOSÉ LUIZ DEL GRANDE DE CASTRO (OAB 167365/SP), OSVALDO FERREIRA E SILVA JUNIOR (OAB 268311/SP)

Detalhes do processo
Origem
2ª Vara - Foro de Orlândia do TJSP
Data de tramitação
13/06/2014 a 29/01/2018
Natureza
Monitória
Área do Direito
Cível
Assunto
Cheque
Partes envolvidas
Parte autora
Rodolfo Chiquini da Silva
Advogado envolvido
Parte ré
JC Transportes ME
Reqdo