Processo nº 0069287-15.2018.8.19.0002

Estado do Rio de Janeiro x Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro

TJRJ · Niterói, RJ
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Andamento processual

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04/08/2021há 4 meses
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29/07/2021há 4 meses
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Certidão
27/07/2021há 4 meses
Acórdão Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação: 29/07/2021 ID: 3915477 Pág. DJ: 242/271 Nro. do Expediente: ACO 2021.000061
Conclusão ao Relator para Lavratura de Acórdão Magistrado: Relator Motivo: Lavratura de Acórdão Magistrado: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL Destino: GAB. DES HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Data de Devolução: 27/07/2021 20:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Conhecido o Recurso e Provido - Unanimidade Resultado: Com Resolução do Mérito Motivo: Provimento COMPL.3: Conhecido o Recurso e Provido - Unanimidade Resultado: Com Resolução do Mérito Motivo: Provimento COMPL.3: Conhecido o Recurso e Provido - Unanimidade Data da Sessão: 27/07/2021 13:00 Antecipação de Tutela: Não Liminar: Não Presidente: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Designado p/ Acórdão: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Votação: Por Unanimidade Decisão: Conhecido o Recurso e Provido - Unanimidade Texto: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES e DES. DENISE NICOLL SIMÕES.
07/07/2021há 5 meses
Juntada de Petição - Ciência Tipo: Petição Subtipo: Ciência Petição: 3204/2021.02931849 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL
Fontes de informações
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