Processo nº 0021596-71.2019.8.19.0001

Carla Campinho Vaz x Condomínio do Edifício "etage Premiere

TJRJ · Rio de Janeiro, RJ
Procedimento Comum
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 2019. Tem como partes envolvidas Carla Campinho VAZ, Daniela Jaguaribe Colonese, Rodrigo Almeida DEL Barrio, Sandro Paese e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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06/07/2021há 2 meses
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14/06/2021há 3 meses
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20/04/2021há 5 meses
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09/10/2020há 11 meses
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14/08/2020ano passado
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Conclusão ao Juiz
02/07/2020ano passado
Juntada - Petição
26/06/2020ano passado
Envio de Documento Eletrônico
Recebimento
As questões preliminares já foram devidamente solucionadas pela decisão de fls. 285/286, inclusive aquela referente a impugnação do valor da causa. Entretanto, às fls. 300, incorri em equívoco ao concluir que a solução da causa prescinde da produção das provas oral e pericial, erro este que somente percebi neste momento em que examinei mais uma vez os autos para proferir a sentença. O que se percebe é que, a rigor, deixei de fixar os pontos controvertidos e de indicar a quem cabe a produção das respectivas provas e, neste sentido, não me era possível assentar a premissa de que outras provas se mostram desnecessárias. Isto posto, penitenciando-me pelo equívoco, converto o julgamento em diligência, passando a fixar os seguintes pontos controvertidos: 1) saber se as obras de que se queixam as autoras introduziram modificações na estrutura ou nas fachadas nos blocos ou no aspecto geral do condomínio; 2) saber se as obras em questão foram suscetíveis de prejudicar a utilização, pelas demandantes, das partes próprias ou comuns do condomínio. Registro, por relevante, que a produção da prova relativa aos pontos controvertidos acima indicados incumbe às autoras, por força do inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil, eis que diretamente vinculada ao fato constitutivo do direito que elas dizem possuir. Para que não se tenha alegação de cerceamento de defesa e de surpresa, reabro para a parte autora o prazo para produção de provas, prazo este que será de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de preclusão. Intime-se. Anote-se fase 61. Com o transcurso do prazo, certifique-se o que for cabível, voltando-me conclusos os autos no local virtual CONPI.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Data de tramitação
30/01/2019 a 06/07/2021
Natureza
Procedimento Comum
Assunto
Condomínio em Edifício / Assembléia
Início do Processo
2019
Partes envolvidas