Processo n. 0021894-13.2015.8.26.0000 do TJSP

O Processo Nº 0021894-13.2015.8.26.0000 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Arlindo Basilio, Carlos Roberto de Freitas, Daniel Rizzolli, Eduardo Augusto da Silva, Geria Maria Montanari Franco, Notificação para Explicação, PT, Paulo Roberto Altomani.
01/02/2016há 3 anos
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Seção de Processamento da 16ª Câmara de Direito Criminal.

Despacho

Nº 0021894-13.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Notificação para Explicações - São Carlos - Requerente: Partido dos Trabalhadores - Requerente: Géria Maria Montanari Franco (Presidenta do Partido dos Trabalhadores) - Requerido: Paulo Roberto Altomani (Prefeito do Município de São Carlos) -

Fls. 88. Vistos. À Serventia para o cumprimento do disposto na cota ministerial de fls. 96.

=

(INTIMAÇÃO PARA RETIRADA DOS AUTOS)

NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÃO

Autos n. 0021894-13.2015.8.26.0000Certifico e dou fé, tendo em vista a r. decisão retro que, nos termos do artigo 872, do CPC c.c. artigo do CPP, procedo a intimação da parte requerente para retirada dos autos no prazo legal (quarenta e oito horas), independentemente traslado, observando que o decurso do prazo sem a providencia,

implicará no arquivamento dos autos. Nada mais.= - Magistrado (a) - Advs: Carlos Roberto de Freitas (OAB: 112442/SP) (Procurador) - Eduardo Augusto da Silva (OAB: 261527/SP) (Procurador) - Daniel Rizzolli (OAB: 331290/SP) (Procurador) -ARLINDO BASILIO (OAB: 82826/SP) - 9º Andar

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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Seção de Processamento da 16ª Câmara de Direito Criminal.

Despacho

Nº 0021894-13.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Notificação para Explicações - São Carlos - Requerente: Partido dos Trabalhadores - Requerente: Géria Maria Montanari Franco (Presidenta do Partido dos Trabalhadores) - Requerido: Paulo

Roberto Altomani (Prefeito do Município de São Carlos) -

Despacho de fls. 98: “Vistos.

À Serventia, para o cumprimento do disposto na cota ministerial de fls. 96.

São Paulo, 24 de novembro de 2015.Guilherme de Souza Nucci - Relator”. - Magistrado (a) Guilherme de Souza Nucci -Advs: Carlos Roberto de Freitas (OAB: 112442/SP) (Procurador) - Eduardo Augusto da Silva (OAB: 261527/SP) (Procurador) - Daniel Rizzolli (OAB: 331290/SP) (Procurador) - ARLINDO BASILIO (OAB: 82826/SP) - 9º Andar

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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Seção de Processamento da 16ª Câmara de Direito Criminal.

Despacho

Nº 0021894-13.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Notificação para Explicações - São Carlos - Requerente: Partido dos Trabalhadores - Requerente: Géria Maria Montanari Franco (Presidenta do Partido dos Trabalhadores) - Requerido: Paulo Roberto Altomani (Prefeito do Município de São Carlos) -

Despacho de fls. 94:

“Vistos.

Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.

São Paulo, 05 de novembro de 2015.(a) Des. Guilherme de Souza Nucci - Relator.” - Magistrado (a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Carlos Roberto de Freitas (OAB: 112442/SP) (Procurador) - Eduardo Augusto da Silva (OAB: 261527/SP) (Procurador) - Daniel Rizzolli (OAB: 331290/SP) (Procurador) - ARLINDO BASILIO (OAB: 82826/SP) - 9º Andar

20/07/2015há 4 anos
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento do Acervo de Direito Criminal

Processamento 8º Grupo (16ª Câmara Direito Criminal)

DESPACHO

Nº 0021894-13.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Notificação para Explicações - São Carlos - Requerente: Partido dos Trabalhadores - Requerente: Géria Maria Montanari Franco (Presidenta do Partido dos Trabalhadores) - Requerido: Paulo Roberto Altomani (Prefeito do Município de São Carlos) - Trata-se de Pedido de Explicações proposto pelo Partido dos Trabalhadores -PT em face de Paulo Roberto Altomani, atual prefeito do município de São

Carlos.Inicialmente, requereu o proponente seja requisitada ao Facebook cópia da gravação na qual haveria o requerido proferido as supostas palavras

difamatórias.Tal pedido, porém, não comporta deferimento posto não se prestar o Pedido de Explicações à produção de provas pelo juízo processante. Eventuais

provas apenas poderão ser requeridas na hipótese de ajuizamento de ação penal.

Fica, portanto, indeferido o pedido.

No mais, notifique-se o requerido para, querendo, responder à presente interpelação no prazo de 10 dias.

- Magistrado (a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Carlos Roberto de Freitas (OAB: 112442/SP) (Procurador) - Eduardo Augusto da Silva (OAB: 261527/SP) (Procurador) - Daniel Rizzolli (OAB: 331290/SP) (Procurador) - - 9º Andar

07/04/2015há 4 anos
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SEÇÃO III

Subseção III - Processos Distribuídos

Notificação para Explicações 1

Revisão Criminal 15

Termo Circunstanciado 2

Total 51

Notificação para Explicações

0021894-13.2015.8.26.0000 Em 01/04/2015

Processos Distribuídos:

Agravo de Instrumento 1

Habeas Corpus 229

Mandado de Segurança 4

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SEÇÃO III

Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo

Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 1º andar

PROCESSOS ENTRADOS EM 01/04/2015

0021894-13.2015.8.26.0000; Notificação para Explicações; Comarca: São Carlos; Assunto: Crimes de Responsabilidade; Requerente: Partido dos Trabalhadores e outro; Advogado: Carlos Roberto de Freitas (OAB: 112442/SP) (Procurador); Advogado: Eduardo Augusto da Silva (OAB: 261527/SP) (Procurador); Advogado: Daniel Rizzolli (OAB: 331290/SP) (Procurador); Requerido: Paulo Roberto Altomani (Prefeito do Município de São Carlos);

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 3 anos