Processo nº 0012376-32.2013.8.20.0001

Arruda Calzatura LTDA x Estado do Rio Grande do Norte

Andamento processual

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09/12/2020há 3 meses
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Pauta do Dia – Saj – Videoconferência

Serão julgados no próximo dia 17 de dezembro de 2020, quinta-feira, às 08:00 horas, em sessão ordinária, ou nas ulteriores, os seguintes processos incluídos em pauta:

PAUTA DO DIA

ADV: HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA (OAB 793/RN), JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR (OAB 1983/RN), MARJORIE ALECRIM CÂMARA DE OLIVEIRA (OAB 2771/RN) REP: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OUTROS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0012376-32.2013.8.20.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - APELANTE: ARRUDA CALZATURA LTDA - EPP e outros - APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador João Rebouças Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0012376-32.2013.8.20.0001

Embargante: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Embargados: RONALDO PINTO ARRUDA, NADJA DE CASTRO ARRUDA, RONALDO PINTO ARRUDA FILHO, ARRUDA CALZATURA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e considerando a Ordem de Serviço nº 01/2014-GAB, publicada em 17.10.2014, proceda a Secretaria Judiciária com a intimação da parte embargada por meio de seu procurador para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos presentes Embargos Declaratórios com efeito modificativo (NCPC. Art. 1023, § 2º). Publique-se. Henrique Alexandre Braz do Nascimento Técnico Judiciário

08/12/2020há 3 meses
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16/11/2020há 4 meses
16/11/2020há 4 meses
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29/10/2020há 4 meses
Conhecido o recurso de parte e provido em parte
28/10/2020há 4 meses
Deliberado em sessão - julgado
16/10/2020há 5 meses
Incluído em pauta para 27/10/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRN · Comarca · Natal, RN
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
27/08/2020 a 09/12/2020
Natureza
APELAÇÃO CÍVEL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO / Dívida Ativa
Juiz
Klaus Cleber Morais de Mendonça
Início do Processo
2013
Partes envolvidas
Parte autora
Jose Fernandes Diniz Junior
Advogado envolvido • OAB 1983/RN
Marjorie Alecrim Camara de Oliveira
Advogado envolvido • OAB 2771/RN