Processo nº 0034261-51.2017.8.19.0014

Ceramica Sao Jose Telhas Ltda-me x Ampla Energia e Serviços S/A

TJRJ · Campos dos Goytacazes, RJ
Procedimento Comum
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2017. Tem como partes envolvidas Antonio Carlos de Paula, Ceramica Sao Jose Telhas Ltda-Me, Ampla Energia e Serviços S/A, Estado do Rio de Janeiro e outros.
Processo inativo
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Andamento processual

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30/06/2020ano passado
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27/12/2018há 3 anos
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21/08/2018há 3 anos
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Envio de Documento Eletrônico
20/08/2018há 3 anos
Defiro o sobrestamento do feito, ante o deliberado pelo Eg. STJ que examina, na dinâmica de recursos repetitivos, a incidência do ICMS em tarifas de energia de distribuição e transmissão. Anotem-se os novos patronos e a suspensão do DPC. Intimem-se as partes e aguarde-se a iniciativa no Arquivo provisório.
Conclusão ao Juiz
Recebimento
Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial Descrição: Defiro o sobrestamento do feito, ante o deliberado pelo Eg. STJ que examina, na dinâmica de recursos repetitivos, a incidência do ICMS em tarifas de energia de distribuição e transmissão. Anotem-se os novos patronos e a suspensão do DPC. Intimem-se as partes e aguarde-se a iniciativa no Arquivo provisório. Visualizar Ato Assinado Digitalmente
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