Processo nº 0803240-17.2019.8.15.2002

TJPB · Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello da Comarca de João Pessoa, PB
Juizado Especial Criminal (Art. 201 - LOJE) · TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
Valor da causa:
R$ X,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Paraíba, no Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello da Comarca de João Pessoa, PB, em 17 de dezembro de 2019. Tem como partes envolvidas Estado da Paraíba, Jonathan da Conceiçao Nascimento, Ministério Público do Estado da Paraíba, Ministério Público do Estado da Paraíba e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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20/07/2020ano passado
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16/06/2020ano passado
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15/06/2020ano passado
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30/03/2020há 2 anos
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09/03/2020há 2 anos
Audiência preliminar realizada para 09/03/2020 14:05 Juizado Especial Criminal da Capital.
04/03/2020há 2 anos
Juntada de ofício
03/03/2020há 2 anos
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2020há 2 anos
Juntada de ofício
18/02/2020há 2 anos
Expedição de Mandado.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPB · Foro · Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello da Comarca de João Pessoa, PB
Valor da Causa
R$ X,XX
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Data de tramitação
17/12/2019 a 20/07/2020
Natureza
TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
Área do Direito
Juizado Especial Criminal (Art. 201 - LOJE)
Assunto
Crimes Previstos na Legislação Extravagante / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Início do Processo
2019