Processo nº 0305210-89.2019.8.24.0020

Banco do Brasil S/A x Município de Criciúma

TJSC · Criciúma, SC
Cível · Embargos à Execução Fiscal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 10 de fevereiro de 2020. Tem como partes envolvidas Banco do Brasil S/A, Cristiano de Amarante, Fernanda Wulfing, Município de Criciúma.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
10/02/2020há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
16/12/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
13/12/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
22/11/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
21/11/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Ato Ordinatório-Impugnação aos embargos Fica o embargante intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação aos embargos.
19/11/2019há 2 anos
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2019há 2 anos
Juntada petição de impugnação Nº Protocolo: WCMA.19.10136987-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/11/2019 14:57
08/10/2019há 2 anos
Decisão interlocutória Portanto, à luz do princípio da especialidade da norma, afastada a incidência do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, recebo os embargos e suspendo a execução. Custas iniciais dispensadas nos termos da Lei Estadual 17.654/2018. Intime-se o ente federativo para impugnação, bem como acerca desta decisão interlocutória. Apresentada a impugnação, intime-se o embargante para se manifestar. Após, ou não apresentada impugnação, remetam-se os autos conclusos para a análise da possibilidade de julgamento antecipado, nos termos do art. 17, p. ú., da LEF.
Certidão emitida Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSC · Comarca · Criciúma, SC
Data de tramitação
10/02/2020 a 10/02/2020
Natureza
Embargos à Execução Fiscal
Área do Direito
Cível
Assunto
Extinção do Crédito Tributário / Prescrição
Juiz
Marco Augusto Ghisi Machado
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Cristiano de Amarante
Advogado envolvido
Parte ré
Fernanda Wulfing
Advogado envolvido