Processo nº 082XXXX-60.2016.8.12.0001

Aline Farinasso Rodrigues Fernandes x Município de Campo Grande/ms

TJMS · Campo Grande, MS
Cível · Mandado de Segurança Cível
Valor da causa:
R$ XXX,XX

Andamento processual

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14/03/2018há 4 anos
Recebidos os Autos do Ministério Público
Juntada de Petição Intermediária Realizada Nº Protocolo: WCGR.18.00944925-3 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 14/03/2018 15:42
12/03/2018há 4 anos
Publicado ato publicado em data da publicação. Relação :0045/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 3986
Relação encaminhada ao D.J. Relação: 0045/2018 Teor do ato: I – Ciência às partes do retorno dos autos das instâncias superiores para requerer o que entenderem de direito. II – Por outro lado, nada sendo pleiteado no prazo de dez dias, arquive-se. Ademais, não vislumbro prejuízo às partes, posto que, pela Portaria 380/12 (editada pela Presidência do TJMS, publicada no DJ n. 2663, em 5 de junho de 2012, que promoveu alterações na Portaria n. 214/2010), não há mais necessidade de pagamento de taxa de desarquivamento dos autos. Advogados(s): Henrique Anselmo Brandao Ramos (OAB 7551/MS), Mauro Fernando de Arruda Domingues (OAB 15055/MS)
09/03/2018há 4 anos
Emissão da Relação I – Ciência às partes do retorno dos autos das instâncias superiores para requerer o que entenderem de direito. II – Por outro lado, nada sendo pleiteado no prazo de dez dias, arquive-se. Ademais, não vislumbro prejuízo às partes, posto que, pela Portaria 380/12 (editada pela Presidência do TJMS, publicada no DJ n. 2663, em 5 de junho de 2012, que promoveu alterações na Portaria n. 214/2010), não há mais necessidade de pagamento de taxa de desarquivamento dos autos.
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