Processo nº 1009477-23.2020.8.26.0004

Bruna Lais Malheiros x Avanti Construtoria Corporativa EIRELI

TJSP · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Regional IV - Lapa, em 27 de agosto de 2020. Tem como partes envolvidas Bruna Lais Malheiros, Joezer Basilio Souza, Avanti Construtoria Corporativa Eireli, João Rodrigues da Cunha Escobar e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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18/10/2021há 10 dias
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14/10/2021há 14 dias
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27/09/2021mês passado
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16/09/2021mês passado
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02/09/2021há 2 meses

Fóruns Regionais e Distritais

IV - Lapa

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0464/2021

Processo 1009477-23.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Bruna Lais Malheiros - Avanti Construtoria Corporativa Eireli - Vistos. Tendo em vista o interesse dos requeridos na prova testemunhal admitida no despacho saneador e em se considerando o teor do Provimento CSM nº 2.624/2021 o qual prorrogou até o dia 19 de setembro de 2021 o prazo de vigência do sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial, somente se mostra possível a realização de audiência presencial em caráter excepcional. Por outro lado, a fim de viabilizar o normal andamento do feito, determino que as partes se manifestem, no prazo de quinze (15) dias, se concordam com eventual designação de audiência de instrução a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, esclarecendo, inclusive, se as testemunhas contam com tecnologia adequada para acesso remoto. No mesmo prazo informem os contendores os endereços eletrônicos das partes, das testemunhas e de seus advogados para viabilizar a realização da audiência. Informem, também, o número de celular do escritório dos advogados para eventual contato que se faça necessário na preparação da audiência. Após, voltem conclusos pra nova deliberação. Int. - ADV: JOEZER BASILIO SOUZA (OAB 404781/SP), JOÃO RODRIGUES DA CUNHA ESCOBAR (OAB 395256/SP), RENAN MACEDO SABINO (OAB 443056/SP)

25/08/2021há 2 meses

Fóruns Regionais e Distritais

IV - Lapa

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0439/2021

Processo 1009477-23.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Bruna Lais Malheiros - Avanti Construtoria Corporativa Eireli - Vistos. Desde já, em se considerando a complexidade da causa e os fatos envolvidos, hei por bem LIMITAR o número de testemunhas em três (03) para cada uma das partes, nos termos do artigo 357, § 7º do NCPC. Int. - ADV: RENAN MACEDO SABINO (OAB 443056/SP), JOEZER BASILIO SOUZA (OAB 404781/SP), JOÃO RODRIGUES DA CUNHA ESCOBAR (OAB 395256/SP)

02/08/2021há 3 meses

Fóruns Regionais e Distritais

L IV - Lapa em 29/07/2021

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CORREA DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0375/2021

Processo 1009477-23.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Bruna Lais Malheiros - Avanti Construtoria Corporativa Eireli - Vistos. 1. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não vislumbro nulidades ou irregularidades a serem corrigidas ou supridas. Ocorre o legítimo interesse. 2. Não há preliminares passíveis de análise e decisão neste instante processual, o que conduz à oportuna apreciação direta do meritum causae. 3. A matéria cerne do litígio está a exigir maior amplitude probatória, razão pela qual defiro a realização da prova testemunhal solicitada. 4. Fixo o prazo de quinze (15) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão (artigo 357, § 4º, do NCPC). Após, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. 5. Destaco que a dilação probatória terá por finalidade a demonstração dos seguintes fatos: A) a realidade acerca da contratação efetivada entre as partes; b) a qualidade e a extensão do serviço prestado pela ré; c) efetivo cumprimento dos serviços a cargo da autora previstos no contrato, como forma de pagamento; d) eventual débito remanescente e sua extensão: e) existência e extensão dos danos morais. Int. - ADV: RENAN MACEDO SABINO (OAB 443056/SP), JOEZER BASILIO SOUZA (OAB 404781/SP), JOÃO RODRIGUES DA CUNHA ESCOBAR (OAB 395256/SP)

07/04/2021há 7 meses

Fóruns Regionais e Distritais

IV - Lapa

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CORREA DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0156/2021

Processo 1009477-23.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Bruna Lais Malheiros - Avanti Construtoria Corporativa Eireli - Vistos. Indefiro os embargos de declaração ofertados às fls. 650/652, posto que eivados de caráter infringente, o que não é admitido em nosso Direito. A realidade é que não se verificam na espécie os propalados vícios, estando a ré a pretender unicamente verdadeira reforma do decisum sem se valer da via recursal própria. Tal, por óbvio, não é admitido em nosso Direito Processual civil em vigor. E não é só. A questão alegadamente omissa (deferimento de prova testemunhal requerida) não pode sequer ser analisada nesse momento, eis que ainda não houve o julgamento conforme o estado do processo (artigos 354 a 357 do CPC), o que será realizado apenas em momento posterior, cabendo observar que a decisão inquinada (fls. 637) em nada corresponde a um despacho saneador. Logo, não há dúvida de que os presentes embargos de declaração são manifestamente protelatórios, razão pela qual condeno a embargante a pagar multa à embargada no montante de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 1.026, § 2º, do CPC), ficando a ré advertida da penalidade prevista no artigo 1.026, § 3º, do CPC, no caso de reiteração de embargos de declaração protelatórios. Int. - ADV: RENAN MACEDO SABINO (OAB 443056/SP), JOEZER BASILIO SOUZA (OAB 404781/SP), JOÃO RODRIGUES DA CUNHA ESCOBAR (OAB 395256/SP)

24/03/2021há 7 meses

Fóruns Regionais e Distritais

IV - Lapa

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CORREA DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0130/2021

Processo 1009477-23.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Bruna Lais Malheiros - Avanti Construtoria Corporativa Eireli - Vistos. Indefiro os embargos de declaração ofertados às fls. 639/642, posto que eivados de caráter infringente, o que não é admitido em nosso Direito. A realidade é que não se verificam na espécie os propalados vícios, estando o (a)(s) Ré(us) a pretender unicamente verdadeira reforma do decisum sem se valer da via recursal própria. Tal, por óbvio, não é admitido em nosso Direito Processual civil em vigor. Em acréscimo, reafirma-se que os requisitos viabilizadores da inversão

do ônus da prova se encontram efetivamente presentes e justificam a medida extrema admitida. De fato, a verossimilhança das alegações da Autora, consistentes no propalado descumprimento do prazo para entrega do imóvel, se evidencia diante da admissão por parte da Requerida quanto a não conclusão da obra no lapso temporal ajustado. Ademais, houve alegação de culpa exclusiva por parte da Acionante-consumidora, o que exige a demonstração correspondente pela Demandada. Não bastasse, igualmente se evidencia a hipossuficiência técnica e econômica da Requerente, a qual enfrenta empresa do ramo da construção civil, potencialmente superior e mais capacitada para exercer a defesa dos seus interesses, contando com maior acesso aos elementos de prova capazes de elucidar os fatos controversos. Int. - ADV: JOÃO RODRIGUES DA CUNHA ESCOBAR (OAB 395256/SP), JOEZER BASILIO SOUZA (OAB 404781/SP), RENAN MACEDO SABINO (OAB 443056/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
27/08/2020 a 18/10/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos / Empreitada
Juiz
Julio Cesar Silva de Mendonça Franco
Fontes de informações
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